15/08/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:18

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:18

Transitado em Julgado em 25/07/2025
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de AMANDA FARIAS FRANCISCO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 10:16

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0967124-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA FARIAS FRANCISCO RÉU: ESCOLA BRASILEIRA DE MEDICINA LTDA HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

FICAM ADVERTIDAS AS PARTES(conforme enunciados constantes do Aviso TJ/COJES nº 25/2024): O prazo recursal será contado da data designada para leitura de sentença sempre que a sentença vier ao processo até a data respectiva.

Não constando a sentença até o final do dia (antes das 00:00h do dia seguinte), as partes serão intimadas por meio eletrônico ou DJE: 11.9.2.

PRAZO RECURSAL – TERMO INICIAL – FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Vindo a sentença ao processo até a data designada para leitura, o prazo recursal será contado dessa data, independente de haver nova intimação posterior: 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

A multa do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil incidirá caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, independente de nova intimação: 13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer é contado da intimação da parte, mesmo que apenas por seus advogados, dispensável a intimação pessoal para esta finalidade: 7.2.1.

INTIMAÇÃO DA PARTE – DISPENSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUFICIENTE – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

AO CARTÓRIO: Publique-se caso não designada data de leitura de sentença ou ultrapassada a data designada para tanto.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Tabelar
02/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 15:51

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 15:51

Recebidos os autos
02/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
02/07/2025 13:52

Revisão do Projeto de Sentença
02/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:21

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 18:21

Recebidos os autos
11/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
09/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:44

Decretada a revelia
06/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:52

Juntada de petição
11/04/2025 13:54

Expedição de Informações.
05/02/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 10:21

Juntada de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:22

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:50

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/01/2025 13:50

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:09

Aguarde-se a Audiência
23/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:39

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/12/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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