06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 13:24

Expedição de Alvará.
08/07/2025 13:24

Expedição de Alvará.
08/07/2025 13:23

Expedição de Alvará.
08/07/2025 13:23

Expedição de Alvará.
08/07/2025 13:23

Expedição de Alvará.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 105, Corredor B, Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0915869-33.2024.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JAYME FELIX DE CAMPOS INVENTARIADO: DARCIRA BARBOSA DE ARAUJO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de adjudicação do id.184941443 adjudicando o bem deixados pelo falecimento de DARCIRA BARBOSA DE ARAÚJO em favor de JAYME FÉLIX DE CAMPOS, na condição de único herdeiro, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas na forma do artigo 89 do CPC/2015, observado, contudo, o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça outrora deferida (id. 179995770).

Transitada em julgado, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvará referente ao bem e às rendas por ele abrangidos, se houver, nos termos do art.659, §2º do NCPC.

Em seguida, intime-se a Fazenda Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662, do mesmo diploma legal.

Cumpridas as formalidades legais e certificada a inércia das partes, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz titular
02/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:22

Homologada a Transação
12/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA FERREIRA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:21

em cooperação judiciária
18/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:53

Juntada de Informações
11/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
01/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:48

Juntada de Informações
28/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:34

Juntada de carta
17/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:00

Expedição de termo de compromisso.
13/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 00:45

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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