19/08/2025 11:54

Juntada de documento
12/08/2025 00:00

Intimação

Fl. 231: Cumpra-se.

Defiro a pesquisa de bens pelo sistema, Renajud .

Com a juntada do detalhamento, às partes, no prazo legal.
11/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:15

Conclusão
09/07/2025 11:12

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero inadimplemento ou o encerramento, ainda que irregular, das atividades.

Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.

Se o mero inadimplemento fosse motivo ensejador para a desconsideração, esta seria a regra, e não a exceção, quando bem se sabe que o princípio que ainda impera no nosso sistema legal é o de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios.

O mesmo se diga nos casos de encerramento das atividades.

Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento.

Aguarde-se por cinco dias em Cartório
26/05/2025 15:16

Conclusão
26/05/2025 15:16

Outras Decisões
30/04/2025 00:37

Juntada de petição
15/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:00

Conclusão
21/01/2025 15:56

Juntada de documento
14/11/2024 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 08:55

Conclusão
14/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:51

Desentranhada a petição
16/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:52

Conclusão
27/08/2024 23:49

Juntada de petição
22/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:51

Conclusão
17/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:41

Juntada de documento
21/06/2024 15:27

Juntada de documento
07/06/2024 03:13

Juntada de petição
08/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:55

Outras Decisões
16/01/2024 11:55

Conclusão
29/12/2023 09:57

Juntada de petição
24/11/2023 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 13:58

Conclusão
16/11/2023 23:47

Juntada de petição
21/09/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:36

Juntada de documento
26/07/2023 13:54

Decisão anterior
26/07/2023 13:54

Conclusão
08/05/2023 19:05

Juntada de petição
04/05/2023 08:05

Juntada de petição
27/04/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:03

Publicado Despacho em 03/05/2023
11/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:03

Conclusão
11/04/2023 14:02

Juntada de documento
16/03/2023 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 08:50

Conclusão
09/11/2022 12:42

Juntada de petição
01/11/2022 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 21:23

Conclusão
23/06/2022 14:42

Juntada de petição
15/06/2022 19:36

Conclusão
15/06/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 08:34

Conclusão
05/07/2021 18:12

Juntada de petição
05/07/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:15

Juntada de petição
04/03/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 11:12

Juntada de petição
10/09/2020 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 03:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 03:40

Documento
09/06/2020 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2020 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2020 02:55

Petição
03/02/2020 08:25

Conclusão
03/02/2020 08:25

Outras Decisões
03/02/2020 08:22

Trânsito em julgado
18/09/2019 10:56

Juntada de petição
22/07/2019 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 14:56

Publicado Sentença em 08/03/2021
29/05/2019 14:56

Conclusão
29/05/2019 14:56

Julgado procedente o pedido
07/05/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 13:41

Juntada de petição
04/10/2018 13:08

Juntada de documento
18/09/2018 01:16

Documento
21/08/2018 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2018 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2018 18:01

Audiência
20/08/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 17:59

Conclusão
10/08/2018 14:53

Juntada de petição
09/08/2018 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 14:16

Documento
12/07/2018 19:00

Expedição de documento
12/07/2018 11:07

Expedição de documento
12/07/2018 11:01

Expedição de documento
10/07/2018 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 16:53

Conclusão
27/03/2018 11:06

Juntada de petição
26/02/2018 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2018 13:22

Conclusão
05/02/2018 13:22

Deferido o pedido de
29/11/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2017 08:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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