14/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para requererem o que entenderem de direito.
11/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:03

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão.
16/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:49

Remessa
09/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:47

Desentranhada a petição
31/03/2022 14:07

Remessa
31/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:08

Conclusão
22/02/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:04

Juntada de petição
07/02/2022 16:13

Juntada de petição
02/02/2022 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 19:55

Juntada de petição
08/11/2021 19:37

Juntada de petição
07/10/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:17

Juntada de petição
01/09/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 15:28

Conclusão
20/08/2021 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2021 20:20

Juntada de petição
09/08/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 20:19

Conclusão
06/08/2021 13:22

Juntada de petição
02/08/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 13:19

Conclusão
28/07/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 08:44

Juntada de petição
15/07/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2021 13:57

Julgado procedente o pedido
27/06/2021 13:57

Conclusão
12/06/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 11:02

Conclusão
07/06/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 21:33

Juntada de petição
31/05/2021 17:05

Juntada de petição
03/05/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 16:54

Determinada a quebra do sigilo fiscal
14/04/2021 16:54

Conclusão
08/04/2021 17:04

Conclusão
08/04/2021 17:04

Deferido o pedido de
08/04/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:45

Conclusão
16/03/2021 09:36

Juntada de petição
11/03/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:36

Conclusão
10/03/2021 11:39

Juntada de petição
27/01/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:42

Juntada de petição
27/11/2020 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:47

Juntada de petição
30/09/2020 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 14:05

Juntada de petição
31/08/2020 01:36

Documento
17/04/2020 19:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/04/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 19:22

Conclusão
14/04/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 19:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2019 17:29

Conclusão
12/12/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 00:43

Juntada de petição
14/11/2019 17:20

Conclusão
14/11/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 22:44

Juntada de petição
22/10/2019 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2019 11:58

Conclusão
21/10/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 09:53

Juntada de petição
20/08/2019 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 01:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 01:17

Documento
20/08/2019 01:17

Documento
19/08/2019 14:43

Conclusão
19/08/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2019 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2019 15:30

Conclusão
15/04/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 22:17

Juntada de petição
25/03/2019 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2019 09:27

Conclusão
19/03/2019 09:27

Publicado Decisão em 27/03/2019
19/03/2019 09:27

Outras Decisões
26/02/2019 23:51

Juntada de petição
12/02/2019 16:43

Documento
11/02/2019 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 13:54

Documento
26/11/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 15:01

Conclusão
26/11/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 14:50

Expedição de documento
29/08/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 16:16

Conclusão
23/07/2018 16:19

Juntada de petição
22/06/2018 01:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 01:10

Documento
22/06/2018 01:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 01:10

Documento
18/05/2018 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2018 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2018 17:29

Conclusão
15/05/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 17:20

Juntada de petição
26/02/2018 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 13:03

Conclusão
05/02/2018 15:34

Juntada de petição
16/01/2018 19:00

Juntada de petição
18/12/2017 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 22:07

Juntada de petição
20/11/2017 19:51

Juntada de petição
17/11/2017 01:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 01:16

Documento
17/11/2017 01:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 01:16

Documento
05/11/2017 00:49

Documento
16/10/2017 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 17:07

Conclusão
22/08/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2017 07:01

Juntada de petição
19/07/2017 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2017 19:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 17:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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