26/08/2025 12:53

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0825413-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO MARCELO CAMPOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo; 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
08/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0825413-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO MARCELO CAMPOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/06/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 11:09

Recebidos os autos
08/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
17/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDREIA DOMINGOS MARCATTO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de JOAO MARCELO CAMPOS LIMA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 22:28

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 20:51

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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