20/09/2025 02:00

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 03:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO KAZAY em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801023-92.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO KAZAY RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 19:22

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 19:22

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 19:22

Recebidos os autos
10/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
09/06/2025 16:03

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 12:05

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 12:05

Recebidos os autos
30/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/04/2025 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/04/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 17:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/02/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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