11/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0832533-97.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO CARLOS PASSOS REGES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/06/2025 18:48

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 18:48

Recebidos os autos
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
25/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:46

Outras Decisões
25/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031930-33.2016.8.19.0014

P.m. Campos dos Goytacazes

Marcelo Rosa Ribeiro

Advogado: Jose Paes Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0897379-94.2023.8.19.0001

Condominio do Edificio Chacara dos Pinhe...

Joao Pedro Quintanilha Rezende

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0018766-06.2013.8.19.0014

Merce-Goyta Auto Pecas LTDA

Daiwison Manhaes Fernandes

Advogado: Livia Pereira Barcelos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027802-76.2015.8.19.0087

Fernando Damiao Marques Cardoso

Xantocarpa Participacoes LTDA

Advogado: Leonardo Leal Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801164-14.2025.8.19.0251

Lucia Helena de Freitas Coutinho Vaz de ...

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Thiago Ramos Kuster

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 15:36

Exibir Processo