TJRJ - 0166255-28.2009.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO NERY

CPF *94.***.*78-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA JB S/A

CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:10

Expedição de documento
18/06/2025 17:13

Expedição de documento
23/05/2025 16:43

Juntada de petição
12/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:14

Outras Decisões
31/03/2025 14:14

Conclusão
17/12/2024 12:44

Redistribuição
17/12/2024 12:44

Remessa
16/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:13

Juntada de petição
16/12/2024 13:38

Redistribuição
16/12/2024 13:38

Remessa
16/12/2024 13:38

Trânsito em julgado
20/11/2024 00:00

Intimação

...xecução na hipótese de localização de bens passíveis de penhora.

Quanto ao imóvel indicado à penhora pelo devedor, o exequente não aceitou alegando já estar gravado com inúmeras penhoras da justiça trabalhista.

Ademais, a contradição impugnável por embargos declaratórios deve ser inerente à própria decisão embargada.

Caso aquela se dê entre o teor da decisão e demais elementos dos autos, a questão é relativa ao mérito do próprio julgado.

Acrescenta-se que os embargos declaratórios não são via adequada para inovar tese ou produzir prova nova.

Neste sentido: O caráter técnico do recurso de embargos declaratórios não condiz com a inovação de teses, supostamente omissas no acórdão, ante o efeito da preclusão . (EDcl no AgRg no AgRg no REsp 975730 1 RS; Relator Ministro HUMBERTO MARTINS; SEGUNDA TURMA; julgamento em 1410412009; DJe 06/05/2009) Assim, se a parte pretende obter a modificação do julgado, deve se valer de outro meio recursal.

Rejeito os embargos.
11/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:00

Conclusão
05/11/2024 19:00

Recurso
05/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:18

Juntada de petição
16/10/2024 11:54

Expedição de documento
02/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 16:21

Conclusão
22/07/2024 16:24

Juntada de petição
18/07/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:48

Conclusão
19/06/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:59

Documento
17/05/2024 05:46

Juntada de petição
15/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:40

Juntada de documento
01/04/2024 17:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal
01/04/2024 17:24

Conclusão
04/03/2024 16:18

Juntada de petição
23/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 04:19

Documento
17/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:37

Conclusão
14/09/2023 13:22

Juntada de documento
31/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:41

Conclusão
24/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 01:49

Documento
11/07/2023 23:32

Juntada de petição
04/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:43

Conclusão
11/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:40

Juntada de petição
03/03/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:16

Conclusão
05/09/2022 18:40

Juntada de petição
18/08/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:48

Conclusão
28/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:58

Juntada de petição
06/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:18

Juntada de petição
15/02/2022 16:16

Juntada de documento
15/02/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 21:34

Conclusão
24/01/2022 21:34

Deferido o pedido de
17/01/2022 16:33

Juntada de petição
10/12/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:01

Juntada de documento
10/12/2021 14:00

Juntada de documento
09/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:48

Expedição de documento
26/11/2021 11:54

Expedição de documento
25/11/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:37

Juntada de petição
12/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:31

Juntada de documento
28/10/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:46

Juntada de documento
30/07/2021 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 13:55

Outras Decisões
15/07/2021 13:55

Conclusão
15/07/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:36

Juntada de petição
19/05/2021 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 22:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:32

Juntada de documento
02/03/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:51

Juntada de documento
11/11/2020 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 11:47

Juntada de documento
09/09/2020 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 17:36

Conclusão
20/07/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 12:01

Juntada de documento
08/07/2020 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:21

Juntada de documento
01/07/2020 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 18:39

Conclusão
04/06/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 14:47

Juntada de petição
30/01/2020 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 11:51

Conclusão
21/01/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 10:17

Juntada de petição
11/10/2019 00:56

Documento
17/09/2019 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 10:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 21:11

Juntada de documento
09/09/2019 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 15:45

Conclusão
15/08/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2019 17:23

Juntada de petição
09/08/2019 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 15:43

Juntada de documento
18/06/2019 10:22

Juntada de petição
17/06/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2019 19:56

Juntada de petição
14/06/2019 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2019 00:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 00:53

Documento
12/06/2019 01:19

Documento
20/05/2019 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2019 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2019 18:24

Outras Decisões
14/05/2019 18:24

Conclusão
15/03/2019 16:44

Juntada de petição
15/03/2019 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2018 10:57

Remessa
07/12/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 17:35

Publicado Despacho em 23/11/2018
21/11/2018 17:35

Conclusão
21/11/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 17:51

Remessa
20/06/2018 17:53

Outras Decisões
20/06/2018 17:53

Publicado Decisão em 28/06/2018
20/06/2018 17:53

Conclusão
12/04/2018 16:48

Remessa
08/03/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 15:48

Publicado Despacho em 13/03/2018
08/03/2018 15:48

Conclusão
21/02/2018 15:26

Publicado Decisão em 09/03/2018
21/02/2018 15:26

Conclusão
21/02/2018 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2018 15:19

Juntada de petição
02/02/2018 17:38

Remessa
28/11/2017 20:00

Remessa
21/11/2017 15:01

Conclusão
21/11/2017 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 15:01

Publicado Despacho em 27/11/2017
24/10/2017 14:51

Remessa
05/10/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 16:05

Conclusão
05/10/2017 16:05

Publicado Despacho em 11/10/2017
02/10/2017 15:13

Juntada de petição
13/07/2017 13:47

Remessa
28/06/2017 14:44

Publicado Despacho em 10/07/2017
28/06/2017 14:44

Conclusão
28/06/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 18:56

Remessa
27/04/2017 12:01

Publicado Despacho em 09/05/2017
27/04/2017 12:01

Conclusão
27/04/2017 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 12:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 10:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 10:44

Documento
15/09/2016 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2016 11:57

Petição
06/09/2016 19:01

Publicado Decisão em 19/09/2016
06/09/2016 19:01

Outras Decisões
06/09/2016 19:01

Conclusão
06/09/2016 18:59

Juntada de petição
23/06/2016 19:53

Remessa
23/06/2016 19:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 19:49

Juntada de documento
03/05/2016 21:37

Remessa
16/02/2016 13:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 13:20

Juntada de petição
11/12/2015 12:28

Remessa
11/12/2015 12:25

Juntada de documento
10/11/2015 14:13

Remessa
27/10/2015 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 15:49

Publicado Despacho em 06/11/2015
27/10/2015 15:49

Conclusão
22/10/2015 09:46

Juntada de petição
31/07/2015 14:33

Remessa
22/06/2015 10:08

Conclusão
22/06/2015 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 10:08

Publicado Despacho em 26/06/2015
22/06/2015 10:08

Juntada de petição
07/04/2015 15:23

Remessa
07/04/2015 15:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2015 11:45

Expedição de documento
04/03/2015 17:10

Expedição de documento
11/02/2015 17:28

Outras Decisões
11/02/2015 17:28

Conclusão
11/02/2015 17:27

Juntada de petição
25/11/2014 15:13

Remessa
11/11/2014 15:18

Publicado Despacho em 14/11/2014
11/11/2014 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2014 15:18

Conclusão
15/10/2014 13:34

Juntada de petição
16/06/2014 13:45

Remessa
08/05/2014 17:33

Publicado Despacho em 16/06/2014
08/05/2014 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2014 17:33

Conclusão
08/05/2014 17:33

Juntada de petição
11/03/2014 11:44

Remessa
13/02/2014 11:39

Remessa
05/11/2013 19:22

Conclusão
05/11/2013 19:22

Outras Decisões
05/11/2013 19:22

Publicado Decisão em 11/12/2013
30/10/2013 12:28

Remessa
21/08/2013 19:01

Conclusão
21/08/2013 19:01

Publicado Decisão em 17/09/2013
21/08/2013 19:01

Deferido o pedido de
21/08/2013 18:58

Juntada de petição
17/01/2013 13:00

Remessa
14/01/2013 14:24

Remessa
14/01/2013 14:24

Redistribuição
14/01/2013 12:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2013 09:32

Juntada de petição
13/12/2012 09:44

Redistribuição
13/12/2012 09:44

Remessa
21/11/2012 16:09

Trânsito em julgado
30/10/2012 12:50

Remessa
24/08/2012 13:02

Publicado Decisão em 03/10/2012
24/08/2012 13:02

Deferido o pedido de
24/08/2012 13:02

Conclusão
24/08/2012 13:02

Juntada de petição
12/12/2011 12:25

Conclusão
12/12/2011 12:25

Julgado procedente o pedido
12/12/2011 12:25

Publicado Sentença em 03/05/2012
12/12/2011 12:24

Juntada de petição
18/10/2011 16:05

Remessa
18/10/2011 16:03

Juntada de petição
03/09/2011 14:52

Publicado Despacho em 20/09/2011
03/09/2011 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2011 14:52

Conclusão
03/09/2011 14:52

Juntada de petição
03/05/2011 08:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2011 14:09

Remessa
12/04/2011 11:38

Juntada de petição
08/10/2010 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2010 13:09

Expedição de documento
17/09/2010 10:07

Publicado Despacho em 28/09/2010
17/09/2010 10:07

Conclusão
17/09/2010 10:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2010 12:38

Remessa
26/08/2010 10:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2010 10:06

Documento
26/07/2010 14:11

Expedição de documento
23/07/2010 20:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2010 14:56

Expedição de documento
19/07/2010 10:43

Juntada de petição
22/06/2010 13:07

Remessa
22/06/2010 12:57

Documento
22/06/2010 12:53

Juntada de petição
18/05/2010 19:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2010 17:07

Expedição de documento
16/03/2010 18:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2010 11:03

Remessa
04/03/2010 08:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2010 17:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2009 16:10

Documento
05/11/2009 13:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2009 13:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2009 18:59

Expedição de documento
23/09/2009 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2009 13:38

Conclusão
23/09/2009 13:38

Publicado Despacho em 13/10/2009
23/09/2009 13:36

Juntada de petição
10/07/2009 11:07

Remessa
06/07/2009 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2009 17:01

Publicado Despacho em 10/07/2009
06/07/2009 17:01

Conclusão
02/07/2009 15:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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