06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805388-15.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA SANT ANNA GRANJA RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Conforme documento 205346941, houve declínio de competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual.

Diante da certidão 205362982, considerando a desorganização das peças do feito e a impossibilidade de prosseguir com a ação, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para que proceda a retificação dos autos eletrônicos reorganizando as peças do feito ou, caso não seja possível, proceda a nova distribuição da respectiva ação de forma ordenada, certificando-se nestes autos o cumprimento e informando o número do novo processo, situação em que o presente feito deverá ser extinto por erro na distribuição.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
02/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:58

Outras Decisões
01/07/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

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