12/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0806448-61.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA CAROLINE DE LIMA TRINDADE RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Considerando que não há preliminares, nem prejudiciais de mérito passo à análise do ponto controvertido.

Passo à análise do ponto controvertido.

O ponto controvertido de fato e de direito reside na apuração do direito alegado pela parte autora, referente ao enquadramento horizontal e vertical, bem como ao reajuste e pagamento das diferenças salariais e seus reflexos (férias, acréscimo constitucional, décimo terceiro salário e triênio) decorrentes de tal enquadramento.

Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora.

Nesse contexto, DEFIRO, para ambas as partes, o prazo de dez dias para juntada de documentos na forma do art. 435 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

MACAÉ, 1 de julho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
02/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 00:14

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 24/11/2023 23:59.
23/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
25/06/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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