11/09/2025 12:08

Juntada de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DE SOUZA SOBRINHO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 13:23

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2025 16:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
26/08/2025 16:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2025 14:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
26/08/2025 16:31

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DE SOUZA SOBRINHO em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:45

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 19:35

Expedição de Mandado.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 14:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
08/07/2025 07:09

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0800812-77.2023.8.19.0202 DECISÃO 1) Anotem-se no sistema o endereço e os telefones do réu informados na pasta 86, vale dizer, Rua Brigido Tinoco, lote 19, quadra 49, Jardim Metropolis, Sao Joao de Meriti/RJ, CEP: 25571-180; tel. (21) 99146-9575.

Certifique-se; 2) Às partes, para ciência do acrescido, notadamente o laudo retificado na pasta 92 (id. 200541814); 3) Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída na pasta 40) se manifestou na pasta 85.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-se formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 79) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Todavia, deixo, por ora, de designar AIJ para designarAudiência Especial para o dia 25/08/25, às 14h10min, para possibilitar ao MP a oferta de proposta de suspensão condicional do processo e ANPP ao acusado.

Intimem-se o réu, a defesa e o MP.

Quantoao réu, intime-o no endereço constante na pasta 86 (pág. 02), qual seja, Rua Brigido Tinoco, lote 19, quadra 49, Jardim Metrópolis, São João de Meriti/RJ, CEP 25571-180, devendo constar do mandado também o número de telefone do réu informado na pasta 86, (21) 99146-9575.

Sem prejuízo, intime-o para audiência quando do seu próximo comparecimento periódico em Juízo.

Ainda sem prejuízo, cientifique-se o réu da audiência através de contato telefônico (pasta 86), certificando-se nos autos.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário.

A FAC atualizada do réu encontra-se acostada na pasta 88.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
04/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:17

Expedição de Informações.
13/06/2025 12:16

Desentranhado o documento
13/06/2025 12:16

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 19:08

Expedição de Informações.
10/06/2025 19:06

Expedição de Ofício.
10/06/2025 19:00

Expedição de Informações.
10/06/2025 18:56

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:43

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:06

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:49

Recebida a denúncia contra MARCIO GONÇALVES DE SOUZA SOBRINHO (FLAGRANTEADO)
09/04/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 21:04

Juntada de Petição de denúncia (outras)
03/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:02

Processo Reativado
03/04/2025 13:02

Recebidos os autos
03/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:37

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:53

Juntada de petição
27/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:24

Baixa Definitiva
20/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
20/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:39

Juntada de petição
29/01/2024 16:49

Juntada de petição
07/12/2023 16:04

Juntada de petição
30/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:21

Juntada de petição
25/09/2023 12:28

Juntada de petição
28/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:18

Juntada de petição
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:31

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:27

Desentranhado o documento
27/06/2023 13:30

Juntada de petição
20/06/2023 16:51

Juntada de petição
12/05/2023 12:17

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:23

Juntada de petição
24/02/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 08:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/01/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCIO GONÇALVES DE SOUZA SOBRINHO em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 14:21

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 06:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
20/01/2023 19:24

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2023 19:22

Recebidos os autos
19/01/2023 19:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
19/01/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:30

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 16:38

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:49

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:46

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:56

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
19/01/2023 14:11

Audiência Custódia realizada para 19/01/2023 13:06 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
19/01/2023 14:11

Juntada de Ata da Audiência
19/01/2023 12:20

Juntada de petição
19/01/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 20:08

Audiência Custódia designada para 19/01/2023 13:06 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
17/01/2023 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/01/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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