24/07/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0816046-53.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE DOS SANTOS SANT ANNA RÉU: BRADESCO SAUDE S A 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Não há preliminares a serem enfrentadas Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a licitude na recusa do plano de saúde ao não autorizar a cirurgia plástica pós-bariátrica indicada pelo médico que assiste a parte autora - ônus atribuído à parte ré (artigo 373, II do CPC e Tema Repetitivo 1069 do STJ – Resp. 1.870.834/SP). (b) a causação de danos à parte autora e sua extensão - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC. 2.

Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, sendo a autora beneficiária de gratuidade de justiça.

A parte ré arcará com 50% dos honorários do perito. 2.1.

Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Luiz Guilherme Cardoso Moll, com formação em Medicina, CRM-RJ 52.95981-2, e-mail [email protected]. 2.2.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 2.3.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC). 2.4.

Em caso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação. 2.5.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 3º, do CPC), e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação. 2.6.

Com a homologação, intime-se a parte ré para que deposite os 50% dos honorários periciais, no prazo 15 (quinze) dias. 2.7.

Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos. 2.8.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. 2.9.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:29

Outras Decisões
02/07/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 15:34

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:53

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE DOS SANTOS SANT ANNA - CPF: *19.***.*37-07 (AUTOR).
17/07/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800116-11.2025.8.19.0060

Ivonete Dias Pereira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Igor Eduardo Ribeiro Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0800381-33.2025.8.19.0021

Caroline Aparecida Bernardo de Rezende

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Karen Neves de Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0137623-65.2004.8.19.0001

Danilo Ribeira Filho

Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgo...

Advogado: Antonio Augusto de Souza Mallet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812595-20.2024.8.19.0206

Alanna Helena Goncalves da Silva

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0812421-18.2023.8.19.0021

Cleni Pereira da Silva Ferreira

Banco Itau S/A

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2023 16:41

Exibir Processo