11/09/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

À exequente, no prazo de 10 dias.
15/08/2025 17:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:36

Expedição de Informações.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 14:37

Expedição de Informações.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800963-17.2024.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Vistos.

I - Proceda-se à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, através do sistema SISBAJUD, em conformidade com o permissivo do art. 854 do Código de Processo Civil, do valor descrito de R$ 4.693,06 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e seis centavos), CNPJ sob o nº 01.***.***/0001-22; II - Havendo bloqueio de valor, intime-se o devedor para se manifestar em 05 (cinco) dias, conforme faculta o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil; III - Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada, (oportunize-se vista ao requerente) converto a indisponibilidade em penhora, determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para a conta vinculada ao juízo da execução e procedendo a liberação de excesso de valores bloqueados.

IV - Negativa a diligência, dê-se vista ao exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias. Às providências SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 2 de julho de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
02/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:51

Expedição de RPV.
18/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 24/01/2025 23:59.
31/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 12:46

Expedição de Mandado.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*27-99 (AUTOR).
29/05/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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