17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0816659-79.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO A e.

Seção de Direito Privado do TJRJ admitiu IRDR sobre o tema: "Definição sobre a necessidade ou não de notificação prévia e oportunidade de resposta para a exclusão ou descredenciamento de motorista por plataforma digital de aplicativos de transporte de passageiros quando existir cláusula contratual que dispense tal procedimento", com a determinação de sobretamento de todos os feitos que versem sobre a matéria.

SUSPENDO o processo.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
11/07/2025 02:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 02:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 03:14

Conclusos ao Juiz
27/01/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de FELLIPE BESIGHINI VALLES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ALBUQUERQUE MURUCCI em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de FELLIPE BESIGHINI VALLES em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ALBUQUERQUE MURUCCI em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 31/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *16.***.*21-32 (AUTOR).
09/07/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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