22/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:12

Recebida a emenda à inicial
21/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:37

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802724-44.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANE FERREIRA MAFRA ELIAS RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA A autora em sua inicial afirma que o Município iniciou o processo de enquadramento dos profissionais da educação, através de Portaria emitida pela Secretaria Municipal de Educação.

Sendo assim, intime-se a autora par cumprir integramente o despacho do id. 182048596, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, juntando aos autos cópia e protocolo da petição solicitando revisão do ato de enquadramento, junto ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 25 da Lei 4.468/15, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido prazo, certifique-se e retornem conclusos.

BARRA MANSA, 23 de junho de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
23/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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