11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 15:28

Outras Decisões
04/09/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de IVANECY DA SILVA PINTO em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800527-29.2022.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IVANECY DA SILVA PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 1 - Processo em execução.

Trata-se de execução ajuizada por IVANECY DA SILVA PINTO em face do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.

Regularmente intimado, o executado apresentou impugnação à execução onde alega, em síntese, excesso de execução, uma vez que exequente cobraria valor em desacordo com o determinado em sentença/acórdão.

Os autos foram remetidos ao contador judicial.

Cálculos no id.188440020.

O exequente concordou com os cálculos apresentados.

O réu quedou-se inerte, apesar de intimado.

Não assiste razão o Município impugnante/executado.

Compulsando os autos, verifico que o valor executado atualizado está de acordo com o determinado na sentença, logo, não há que se falar em excesso de execução.

Assim sendo, não constatei irregularidade no quantumexecutado, não merecendo acolhimento a impugnação apresentada.

Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id.188440020, para que produzam os efeitos legais Intimem-se.

Sem custas pelo impugnante, ante a isenção legal.

Deixo de condenar o impugnante em honorários, por entender que não há honorários em incidentes do processo. 2 - Intime-se o patrono da exequente para informar como deseja prosseguir com a execução dos honorários.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 2 de julho de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
02/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:23

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/02/2025 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 01:55

Decorrido prazo de IVANECY DA SILVA PINTO em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:30

Recebidos os autos
09/12/2024 15:30

Juntada de Petição de termo de autuação
13/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de IVANECY DA SILVA PINTO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:13

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2023 14:43

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:59

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.
12/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 16/08/2023 23:59.
12/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 19:44

Decretada a revelia
22/03/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 09:43

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 09:06

Expedição de Mandado.
01/12/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 17:45

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:34

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:34

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 19:13

Declarada incompetência
19/07/2022 11:17

Conclusos ao Juiz
19/07/2022 11:17

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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