09/07/2025 00:00

Intimação

Retifique o polo passivo para que conste LUIZ GUILHERME IUCIF VIEIRA.

Rejeito a arguição de ilegitimidade passiva com base na teoria da asserção, visto que a verificação da pertinência subjetiva ativa ou passiva deve ser feita à luz das alegações feitas pelo autor na inicial, as quais deverão ser tidas como verdadeiras, a fim de se buscar a eventual presença dos requisitos do provimento final.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da parte ré em relação ao evento danoso, bem como possível dano moral percebido.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio, para o encargo, o perito OSCAR CIRNE, que poderá ser intimado através do portal de serviços.

Intime-se, a fim de apresentar proposta de honorários.

Na forma do art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, dentro do prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão, I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar o assistente técnico; III - apresentar quesitos; IV - impugnar os honorários periciais.

Não havendo oposição das partes quanto aos incisos I e IV, certifique-se e intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ou apresentar suas escusas justificadamente, no prazo de 15 dias (art. 157, §1º do CPC).

Havendo impugnação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
16/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:01

Juntada de petição
28/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:44

Conclusão
22/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:28

Conclusão
15/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:40

Juntada de petição
17/01/2024 17:29

Conclusão
17/01/2024 17:29

Decretada a revelia
17/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:25

Documento
03/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:47

Conclusão
29/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:57

Juntada de petição
24/01/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 05:13

Juntada de petição
08/08/2022 15:55

Documento
23/06/2022 11:57

Expedição de documento
22/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:24

Expedição de documento
22/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:42

Conclusão
22/03/2022 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2022 14:41

Documento
08/11/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 11:38

Conclusão
21/10/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:32

Juntada de petição
13/08/2021 11:25

Expedição de documento
12/08/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 14:50

Expedição de documento
11/05/2021 13:35

Conclusão
11/05/2021 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 11:16

Juntada de petição
14/12/2020 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 16:05

Conclusão
16/11/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:36

Juntada de petição
28/08/2020 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 19:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 03:19

Documento
31/07/2020 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2020 01:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 01:33

Documento
15/01/2020 11:38

Conclusão
15/01/2020 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 13:29

Juntada de petição
20/09/2019 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2019 16:06

Conclusão
05/08/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 16:05

Documento
28/06/2019 17:37

Juntada de petição
12/06/2019 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:51

Documento
31/05/2019 16:32

Expedição de documento
31/05/2019 15:30

Expedição de documento
09/05/2019 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2019 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 12:15

Assistência Judiciária Gratuita
27/03/2019 12:15

Conclusão
03/12/2018 16:14

Juntada de petição
27/11/2018 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 12:00

Conclusão
13/09/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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