11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ER CAFE LTDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de TIM S A em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:25

Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:53

Outras Decisões
01/09/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:17

Outras Decisões
27/08/2025 19:12

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Intimar as partes sobre a decisão de ID 219671133
25/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0890650-81.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ER CAFE LTDA RÉU: TIM S A Intime-se a parte autora MEI, ME ou EPP para que no prazo de 72 horas comprove sua condição excepcional de demandar em sede de JEC devendo juntar aos autos, sob pena de extinção, os documentos não apresentados, dentre os a seguir relacionados, para comprovação pela parte autora da condição de microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte: a) Certidão atualizada de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; b) No caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; c) No caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref.

Mun. deste mesmo período; d) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, com a juntada de que sua receita bruta anual não ultrapassa o valor de R$ 360.000,00 (micro empresas) e R$ 4,8 milhões no caso de Empresas de Pequeno Porte; Para fins de comprovação de MEI, deve a parte autora empresária individual juntar aos autos em igual prazo: a) Comprovante de renda bruta anual de até R$ 60.000,00; b) Não ser o empresario individual sócio ou titular de outra sociedade empresaria; c) Comprovação na JUCERJA que se trata de MEI; d) Encontrar-se em dia com o pagamento dos tributos com a juntada do SIMPLES.

Intime-se.

Com a juntada da documentação ora determinada, deverá a serventia certificar de forma pormenorizada o cumprimento integral pela parte autora do ora determinado.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de TIM S A em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:53

Outras Decisões
22/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0890650-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ER CAFE LTDA RÉU: TIM S A Trata-se de ação distribuída, por equívoco, a este Juizado Especial da Fazenda Pública, eis que direcionada a um dos Juizados Especiais Cíveisda Comarca da Capital.

Assim, dê-se baixa e remeta-se o feito ao distribuidor a fim de que seja realizada a livre distribuição um dos Juizados Especiais Cíveisda Comarca da Capital., COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
02/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831301-84.2024.8.19.0001

Jose Antonio de Souza Filho

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0801502-26.2025.8.19.0012

Rovana Michele da Silva Castro

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Guilherme Hart Pontes Signorini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0807505-29.2025.8.19.0066

Wagner Lima

Rangel V R Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Anderson Costa Alonso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0846532-40.2024.8.19.0038

Izabel Cristina Pimenta da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ana Cristina Goncalves Aderaldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0801409-30.2025.8.19.0023

Jozilei da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosa Marina Farias Roland Montes de Oca ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 17:10

Exibir Processo