14/09/2025 22:21

Juntada de petição
25/08/2025 12:32

Juntada de petição
22/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 00:00

Intimação

Intimem-se os réus para dar cumprimento aos requerimentos do Ministério Público, formulados à fl. 136.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o interesse na produção de provas, devendo indicar, de forma justificada, quais pretendem produzir, especificando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia.
25/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:05

Conclusão
25/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:22

Juntada de petição
14/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 22:46

Juntada de petição
24/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:09

Juntada de petição
01/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:25

Juntada de documento
27/04/2023 16:54

Juntada de petição
29/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:22

Expedição de documento
10/02/2023 12:10

Expedição de documento
25/09/2022 21:18

Juntada de petição
05/09/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:05

Conclusão
08/08/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:29

Juntada de petição
04/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:57

Conclusão
07/06/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:05

Conclusão
02/02/2022 21:13

Juntada de petição
06/12/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 19:45

Conclusão
02/12/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:44

Juntada de documento
26/11/2021 12:51

Redistribuição
25/11/2021 12:32

Remessa
17/11/2021 11:49

Expedição de documento
30/08/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 08:14

Declarada incompetência
10/08/2021 08:14

Conclusão
09/08/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 21:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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