22/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:32

Conclusão
21/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:37

Juntada de petição
12/05/2025 17:20

Juntada de petição
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:13

Juntada de documento
01/05/2025 00:00

Intimação

vistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentação de memoriai (index 703)
30/04/2025 13:58

Juntada de petição
25/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:47

Juntada de petição
17/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:32

Juntada de documento
21/01/2025 15:21

Juntada de petição
08/01/2025 13:21

Juntada de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Finda a instrução criminal, foi oferecido Aditamento à Denúncia para acrescentar a descrição e tipificação da qualificadora dos acusados LEONARDO SANTOS COSTA FALCÃO e PEDRO WALLACE FARIAS DE SOUZA, bem como acrescentar a condição de participe do acusado PEDRO./r/r/n/nConsiderando que estão presentes os requisitos do art. 41 do CPP e considerando que estão ausentes as hipóteses do art. 395 do CPP e, verificando indícios suficientes de autoria e materialidade, para motivar o recebimento do Aditamento da Denúncia. /r/r/n/nEm relação à alegação de que o momento processual não é adequado, o STJ entende que o aditamento pode ser realizado a qualquer momento até a Sentença:/r/r/n/n Consoante o disposto no art. 569, do Código de Processo Penal, as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo, desde que antes da sentença final.

Não se vislumbra, assim, a alegação de intempestividade do aditamento à exordial, uma vez que ocorreu antes da pronúncia do Paciente (HC 219.350/GO, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 15/5/2012, DJe 23/5/2012)/r/r/n/n Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que, em virtude dos princípios da indisponibilidade e da indivisibilidade da ação penal pública incondicionada, considera-se inadmissível o arquivamento implícito, podendo o Ministério Público, até a prolação da sentença condenatória, aditar a denúncia para fazer incluir fatos novos na inicial acusatória.

Precedentes (REsp 1637447/RJ, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 23/8/2018, DJe 31/8/2018)/r/r/n/nAssim, O RECEBO, sem prejuízo de nova análise a posteriori./r/r/n/nAutue-se o referido Aditamento da Denúncia em seu lugar próprio (se possível, no topo dos autos)./r/r/n/nIntime-se as defesas para oferecer RESPOSTA ao aditamento e se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, informando se pretendem produzir prova oral e se há interesse na produção de outras provas, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 384 do CPP./r/r/n/nConsiderando o Aditamento a Denúncia, desde já Designo o dia 17/02/2025 às 17:00 h para REINTERROGATÓRIO dos acusados e eventual oitiva das testemunhas de defesa./r/r/n/nIntimem-se e/ou requisitem-se os acusados e as testemunhas arroladas, expedindo-se os mandados de intimação./r/r/n/r/n/r/n/nIntimem-se e Cumpra-se.
18/12/2024 07:20

Juntada de petição
17/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:13

Audiência
27/11/2024 16:51

Aditamento da denúncia
27/11/2024 16:51

Conclusão
25/11/2024 13:03

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

..., na forma do art. 14, inciso II, e c/c o art. 61, inciso II, alínea j , todos do Código Penal, também por DUAS VEZES (vítimas Bruno e Wanderson); tudo em concurso material e o acusado PEDRO WALLACE FARIAS DE SOUZA incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos III e VII, na forma do art. 14, inciso II, e do art. 29, c/c o art. 61, inciso II, alínea j , todos do Código Penal, por DUAS VEZES (vítimas Marcus Valério e Diner); e nas sanções do art. 121, §2º, inciso VII, na forma do art. 14, inciso II, e do art. 29, c/c o art. 61, inciso II, alínea , todos do Código Penal, também por DUAS VEZES (vítimas Bruno e Wanderson); tudo em concurso material.

Autue-se o referido Aditamento da Denúncia em seu lugar próprio.

Dê-se vista às Defesas do Acusados, para que se manifestem, esclarecendo acerca da necessidade de produção de qualquer outra prova que entendam necessária, considerando as novas circunstâncias que envolvem o delito.

Intimem-se.
12/11/2024 19:22

Juntada de documento
07/11/2024 16:52

Juntada de petição
21/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:50

Conclusão
10/10/2024 15:50

Aditamento da denúncia
10/10/2024 15:50

Juntada de petição
01/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:44

Conclusão
25/09/2024 13:44

Denúncia
20/09/2024 15:59

Documento
19/09/2024 13:13

Juntada de documento
19/09/2024 13:05

Expedição de documento
19/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:03

Juntada de documento
19/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:50

Conclusão
16/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:47

Juntada de documento
24/07/2024 16:31

Juntada de documento
23/07/2024 13:17

Decisão ou Despacho
23/07/2024 13:12

Audiência
04/07/2024 16:10

Juntada de documento
03/07/2024 14:30

Juntada de documento
02/07/2024 23:36

Juntada de petição
02/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:37

Juntada de documento
02/07/2024 14:22

Expedição de documento
02/07/2024 14:19

Juntada de documento
02/07/2024 14:11

Expedição de documento
02/07/2024 13:54

Juntada de documento
02/07/2024 13:45

Expedição de documento
02/07/2024 13:32

Juntada de documento
02/07/2024 13:24

Expedição de documento
02/07/2024 13:16

Juntada de documento
02/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:48

Audiência
01/07/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:43

Conclusão
01/07/2024 20:38

Juntada de documento
01/07/2024 20:38

Documento
19/06/2024 18:00

Juntada de documento
19/06/2024 17:58

Expedição de documento
10/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:08

Juntada de documento
10/06/2024 17:04

Juntada de documento
10/06/2024 16:58

Expedição de documento
10/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:05

Juntada de petição
14/05/2024 16:12

Decisão ou Despacho
13/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:24

Documento
13/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:24

Documento
13/05/2024 18:24

Documento
17/04/2024 13:31

Juntada de documento
17/04/2024 13:19

Expedição de documento
17/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:43

Evolução de Classe Processual
16/04/2024 17:43

Juntada de documento
27/03/2024 12:48

Juntada de petição
15/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:04

Audiência
04/03/2024 11:46

Conclusão
04/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 20:18

Juntada de petição
22/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:19

Juntada de petição
11/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:35

Juntada de petição
04/01/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 03:03

Documento
16/12/2023 04:50

Documento
15/11/2023 21:48

Juntada de petição
13/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:21

Juntada de documento
08/11/2023 19:48

Juntada de documento
22/10/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 21:27

Conclusão
22/10/2023 21:27

Juntada de documento
22/10/2023 21:26

Juntada de documento
12/06/2023 10:46

Remessa
30/05/2023 17:51

Conclusão
30/05/2023 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/04/2023 09:33

Juntada de petição
22/03/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2023 10:27

Conclusão
14/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:06

Juntada de petição
06/06/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022 21:39

Rejeitada a denúncia
06/01/2022 21:39

Conclusão
11/11/2021 12:00

Juntada de petição
03/11/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 15:29

Redistribuição
29/10/2021 15:25

Remessa
29/10/2021 15:23

Juntada de documento
27/10/2021 18:04

Expedição de documento
27/10/2021 18:02

Juntada de documento
22/02/2021 18:29

Retificação de Classe Processual
08/02/2021 15:00

Conclusão
08/02/2021 15:00

Declarada incompetência
08/02/2021 14:58

Juntada de petição
02/02/2021 20:27

Juntada de petição
02/02/2021 20:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049854-72.2022.8.19.0038

Maria Lucia dos Santos Adao

Francisco Jose Adao

Advogado: Celia Aparecida Coutinho de Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001474-12.2021.8.19.0213

Lealdina Ferreira Carvalho de Oliveira

Jose Luiz Pos de Oliveira

Advogado: Paulo Sergio de Andrade Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014276-77.2024.8.19.0038

Talita Pequeno Matheus

Catiane Lyrio Seabra Nunes

Advogado: Talita Pequeno Matheus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0326964-22.2018.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Leonardo Freitas Pacheco Silva

Advogado: Daniela Correa Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0150965-50.2021.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Omar Rolim Curi

Advogado: Karen Nogueira Pesenti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2021 00:00

Exibir Processo