12/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0811081-29.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CEZAR EMMANUEL SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Defiro a retificação do polo passivo.

Anote-se. 2.

Passo agora ao saneamento do feito.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, passo ao SANEAMENTO do feito.

Fixo como ponto controvertido: a) se o Autor firmou o contrato de prestação de serviço com a ré, relativo a imóvel localizado à Rua Ambaitinga, 287, Praia da Bandeira; b) a legitimidade da cobrança no valor de R$ 73,97, com vencimento em 05/02/2023; c) a legitimidade do aponte (id. 152657319); d) se houve danos morais.

Defiro a inversão do ônus da prova em relação à existência ou não de contratação, eis que não é possível ao autor provar fato negativo (que não contratou).

Venha pelo autor comprovante de residência de dezembro de 2022.

Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 435 do CPC.

Venham os documentos, em 5 dias.

Dê-se vista à parte contrária e voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
08/06/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:13

Expedição de Informações.
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIO CEZAR EMMANUEL SILVA - CPF: *84.***.*12-53 (AUTOR).
29/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0887646-36.2025.8.19.0001

Neusa Bastos Barreto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gleyce Kelly Mello dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0844212-17.2024.8.19.0038

Dirceu da Silva Alves

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0814865-16.2025.8.19.0001

Renato Goncalves Barbosa

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Tatiana Lopez Fernandez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0800981-17.2025.8.19.0001

Condominio do Edificio Iasa I

Elizabeth Bracet Governo de Souza

Advogado: Luiz Cesar Magalhaes de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0816198-86.2025.8.19.0038

Jose Ramon Fernandez Blanco

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Silas Carneiro Sena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 10:15

Exibir Processo