03/09/2025 11:28

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0814865-16.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RENATO GONCALVES BARBOSA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 13:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/06/2025 13:50

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 13:50

Recebidos os autos
05/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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