TJRJ - 0167861-08.2020.8.19.0001

1ª instância - Sapucaia Vara Unica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR CORREA GONCALVES

CPF *97.***.*60-91

Advogados

ROBERTO CARDOZO PIMENTEL

OAB: 153706/RJ

CPF *71.***.*53-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/09/2025 17:02

Conclusão
10/07/2025 12:32

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Certifique o r.

Cartório se o laudo pericial das armas de fogo apreendidas (fls. 67) já constam dos autos.

Com relação à fiança, defiro seu levantamento pelo Indiciado, na forma do art. 337, CPP, determinando, se necessário, a expedição do competente alvará/expedição de ofício para levantamento do valor (vide fls. 45/46 e 49/50), intimando-se o Interessado para fornecer seus dados bancários para recebimento.

Quanto a tal procedimento, segundo retirado do site https://sinfrerj.com.br/conteudo/4280/secretaria-de-fazenda-orienta-sobre-restituicoes-de-fiancas-criminais-e-valores-apreendidos, (...) A solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected]. É preciso anexar à mensagem uma cópia da Guia de Recolhimento Estadual (GRE) ou do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj) usado para recolher o valor, com a autenticação bancária comprovando o pagamento, a ordem judicial ou do delegado de polícia determinando a restituição, a identificação do beneficiário (com nome e CPF ou CNPJ) e os dados bancários de conta corrente ou conta de pagamento do beneficiário (nome da instituição, código bancário, agência e número de conta corrente ou de depósito).

Os arquivos devem estar legíveis e, preferencialmente, em formato PDF.

As restituições não são feitas em contas poupança.

Para que a devolução seja feita para terceiros, é preciso enviar, ainda, uma procuração com firma reconhecida (...).
16/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:16

Conclusão
21/05/2025 09:59

Juntada de petição
19/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:38

Expedição de documento
07/10/2024 09:57

Expedição de documento
26/08/2024 16:15

Expedição de documento
25/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:58

Trânsito em julgado
29/02/2024 17:23

Decurso de Prazo
28/02/2024 19:04

Juntada de petição
27/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:53

Conclusão
15/01/2024 11:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
12/01/2024 17:11

Juntada de petição
10/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:15

Conclusão
16/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:16

Juntada de petição
07/10/2023 08:21

Juntada de petição
06/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:40

Conclusão
26/09/2023 16:40

Composição Civil dos Danos
25/09/2023 11:11

Juntada de petição
15/09/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:39

Conclusão
23/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:36

Juntada de petição
21/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:32

Juntada de documento
18/04/2023 03:44

Documento
17/03/2023 12:44

Decurso de Prazo
16/03/2023 15:49

Juntada de petição
16/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:25

Audiência
07/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:13

Conclusão
10/11/2022 12:21

Juntada de petição
09/11/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:43

Expedição de documento
28/04/2022 13:44

Juntada de documento
08/04/2022 17:10

Juntada de documento
21/01/2022 10:37

Expedição de documento
12/01/2022 12:25

Conclusão
12/01/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:02

Juntada de petição
30/11/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 19:09

Juntada de petição
29/11/2021 18:37

Juntada de petição
29/11/2021 18:36

Juntada de petição
30/09/2021 12:28

Expedição de documento
20/08/2021 10:52

Juntada de petição
16/08/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:24

Juntada de documento
08/04/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 18:30

Juntada de documento
08/04/2021 13:44

Expedição de documento
02/12/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:41

Juntada de documento
23/09/2020 06:08

Juntada de petição
23/09/2020 06:08

Juntada de petição
09/09/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:13

Conclusão
09/09/2020 09:33

Juntada de documento
08/09/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 18:06

Conclusão
01/09/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:42

Redistribuição
25/08/2020 12:42

Remessa
25/08/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 22:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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