03/09/2025 11:23

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0813419-64.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WAGNER MORAES LUGO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/06/2025 01:47

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 01:47

Recebidos os autos
05/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
22/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:02

Declarada incompetência
20/06/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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