19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0876412-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON SILVA DA CONCEICAOA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 20:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:53

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0876412-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON SILVA DA CONCEICAOA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 11:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/06/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 11:22

Recebidos os autos
21/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
21/06/2025 17:44

Revisão do Projeto de Sentença
18/06/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:17

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 09:17

Recebidos os autos
09/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
06/06/2025 13:41

Recebidos os autos
27/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
26/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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