05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCEL BIOT em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
14/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0804226-82.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] AUTOR: MARCEL BIOT RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO 1) Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Após ao MP.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
10/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:57

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:35

Declarada incompetência
23/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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