21/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813062-70.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: AMANDA POZZETTI GUSMAO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., MEMORIAL SAÚDE LTDA., SANDRA ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA, LARISSA TOLEDO DE LIMA DUARTE SOUZA 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela ré, porquanto os documentos acostados na inicial são suficientes para comprovar a miserabilidade financeira alegada pela parte autora, não tendo a ré trazido aos autos nenhuma prova que alterasse o quadro que levou o juízo a conceder o benefício impugnado.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que pela teoria da asserção, aanálise das condições da ação deve ser feita abstratamente combase na narrativa do autor na petição inicial.

Rejeito a preliminar de incompetência territorial visto que a parte autora apresentou declaração e comprovante de residência em nome do avô da menor, pois residem no mesmo lugar (ids. 22746090, 22746092 e 22755328) Presentes se fazemas condições para o regular exercício do direito de ação, bemcomo os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a adequada prestação de serviços pela parte ré à autora - ônus atribuído à parte ré (artigo 373, §1º, do CPC); (b) a existência de causa excludente do nexo de causalidade (culpa exclusiva da parte autora) - ônus da prova da parte ré - (art. 373, II, CPC). (c) a causação de danos à parte autora e sua extensão - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC. 2.

Defiro a produção da prova pericial médicarequerida por ambas as partes, que farão o rateio dos honorários do expert, na forma do artigo 95 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferia emfavor da parte autora. 2.1.

Ematenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Dra Lucia helena Barbosa de Pontes, CRM 52-65763-8 , [email protected]. 2.2.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenhamfeito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comumde quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 2.3.

Comos quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, emcaso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias 2.4.

Emcaso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação. 2.5.

Emseguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 3º, do CPC), e, havendo concordância, voltemconclusos para homologação. 2.6.

Coma homologação, intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais, na proporção de 50%, no prazo 15 (quinze) dias. 2.7.

Como depósito, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos. 2.8.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 2.9.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC. 3 - Defiro, ainda, a produção de prova documental, nos termos do art. 435, do CPC.

Oficiem-se como requerido pelo MP no item 5 do index 81294884. 4 - A pertinência da prova oral será apreciada após a prova pericial.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
04/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
23/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
10/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:51

Declarada incompetência
26/04/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:50

Declarada incompetência
04/04/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:02

Expedição de Certidão.
23/07/2023 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 00:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 00:38

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
15/01/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59.
09/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 17:18

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 17:18

Expedição de Certidão.
04/07/2022 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 02:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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