11/07/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826086-97.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA GAMA AVILA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Recebo os embargos eis que tempestivos.

No mérito, os acolho para suprir a omissão apontada, reconsiderar a decisão de index 34 e passar ao saneamento do processo.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre a seguinte questão de fato controvertida: a regular contratação do consórcio, cuja existência é questionada pela parte autora.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Tendo em vista o ponto controvertido acima fixado, com base no artigo 373, §1º, do CPC, defiro o prazo adicional de 05 dias, para que a parte ré esclareça se tem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.

Caso a parte ré pretenda produzir prova documental suplementar, deverá juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

Considerando o pedido de prova pericial formulado pela parte autora, bem como a manifestação do réu em sua contestação, esclareça qual tipo prova pericial requer.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
04/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:58

Outras Decisões
02/06/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUREMA GAMA AVILA DA SILVA - CPF: *03.***.*36-49 (AUTOR).
13/08/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:06

Juntada de carta
06/08/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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