16/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0824741-33.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDENIS LOPES RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ 1 - Compulsando os autos, verifica-se a alegação de relevante alteração fática no panorama da prestação de serviços de saúde suplementar envolvendo a Unimed-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA.

Conforme amplamente divulgado e referenciado em documento acostado, inclusive no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir de 1º de abril de 2024, a Unimed-FERJ assumiu a responsabilidade pela assistência à saúde de todos os beneficiários da Unimed-RIO, que, em virtude de sua persistente crise financeira e assistencial, deixará de operar como provedora de plano de saúde.

Diante de tal cenário, a inclusão da Unimed-FERJ no polo passivo da demanda mostra-se medida prudente e necessária.

A transferência da carteira de beneficiários e da responsabilidade assistencial para a Unimed-FERJ confere a esta legitimidade passiva para responder por eventuais obrigações decorrentes da prestação dos serviços de saúde que anteriormente seriam de responsabilidade da Unimed-RIO. É imperioso ressaltar que a inclusão pretendida se dará sem a substituição do réu originário, garantindo-se assim que a parte autora não sofra qualquer prejuízo processual ou na persecução de seus direitos.

Pelo contrário, a medida visa a tutelar o resultado útil do processo, evitando que uma eventual condenação imposta à Unimed-RIO se torne inexequível ou de difícil cumprimento em virtude da reestruturação operacional e financeira pela qual passa, e da assunção da carteira pela Unimed-FERJ.

A ausência da Unimed-FERJ no polo passivo poderia, futuramente, acarretar a impossibilidade material de cumprimento de eventual obrigação imposta, levando a uma ineficácia da tutela jurisdicional.

DEFIRO o pedido de inclusão da UNIMED-FERJ – Federação das Cooperativas Médicas do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo da presente ação, sem substituição.

Anote-se no sistema. 2 - Preclusa a presente decisão, volte concluso.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
04/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 22:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 07:21

Outras Decisões
28/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 20/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de JOÃO ANTONIO LOPES em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:10

Outras Decisões
08/04/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:57

Outras Decisões
09/08/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:23

Juntada de acórdão
04/08/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:15

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 15:31

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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