12/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 10/09/2025.
12/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0801817-63.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA GABRIELLY SOUSA TOMAZ RÉU: TIM S A HOMOLOGO a desistência requerida no index 179605185 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.485, VIII do CPC.

Transitada em julgado, remeta-se o processo à Central de Arquivamento; dê-se baixa e arquive-se.

Custas "ex lege", ressaltando-se que não há que se cogitar na isenção do pagamento das despesas processuais pois o enunciado 24 do Fundo Especial deste Tribunal não dispensa o pagamento das custas quando há extinção do processo por desistência antes da citação, salvo em relação à taxa judiciária.

P.R.I. "Enunciado 24.

Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; a desistência de recurso interposto; o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado.

O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária." RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
04/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:58

Extinto o processo por desistência
03/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA GABRIELLY SOUSA TOMAZ - CPF: *15.***.*87-00 (AUTOR).
13/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810005-13.2023.8.19.0204

Joana D Arc de Oliveira Alves

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Luiz Henrique Fradique Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0801055-39.2023.8.19.0002

Cecm dos Empregados de Furnas e das Dema...

Wemerson Vale de Medeiros

Advogado: Claudia Puig da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0002030-81.2021.8.19.0029

Rosa Virginia da Conceicao

Banco Bmg S/A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812093-80.2025.8.19.0001

Flavio Veras da Cruz

Cervejaria Petropolis do Centro Oeste Lt...

Advogado: Gabriela Araujo Tepedino Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0800951-08.2025.8.19.0057

Maria Luiza da Silveira Muniz

Rosemary Aparecida da Silva

Advogado: Guilherme Silveira Muniz Joia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 12:26

Exibir Processo