29/09/2025 17:36

Juntada de documento
29/09/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 16:01

Trânsito em julgado
25/08/2025 00:00

Intimação

Homologo o acordo realizado entre as partes (I. 254/257).

Tal acordo enseja a renúncia da vítima ao direito de queixa ou à representação, na forma do § único do artigo 74 da Lei 9099/95.

Isto posto,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, fundamentado no artigo 107, V, do Código Penal.

Custas na forma da Lei, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Façam-se as anotações necessárias.

P.R.I.C.

Ciência ao M.P.

Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 17:02

Juntada de petição
19/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:03

Conclusão
12/08/2025 14:03

Composição Civil dos Danos
12/08/2025 10:53

Juntada de petição
29/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:01

Conclusão
17/07/2025 13:44

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para que retifiquem o termo de acordo de fls. 69/70, com a exclusão do item 05 de fl. 70, conforme concordância manifestada nas petições de fls. 224 e 234.

Prazo: 10 dias.

Inertes as partes, voltem conclusos para designação de nova audiência especial.

Publique-se.
10/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:06

Conclusão
10/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:01

Juntada de petição
06/06/2025 16:35

Conclusão
06/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:33

Juntada de petição
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:04

Conclusão
04/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:57

Juntada de petição
30/05/2025 16:33

Documento
30/05/2025 16:26

Documento
23/05/2025 05:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:02

Documento
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:46

Conclusão
04/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:21

Juntada de petição
19/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:03

Juntada de petição
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 04:25

Documento
19/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:24

Conclusão
19/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:14

Documento
28/01/2025 14:48

Documento
28/01/2025 03:43

Documento
28/01/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:32

Documento
13/01/2025 23:21

Documento
29/12/2024 01:40

Documento
29/12/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:03

Expedição de documento
10/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:04

Documento
06/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:29

Conclusão
26/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:22

Conclusão
06/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:29

Juntada de petição
22/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:02

Conclusão
16/08/2024 17:01

Juntada de petição
16/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:22

Conclusão
13/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:24

Juntada de petição
12/08/2024 13:07

Juntada de petição
02/08/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:50

Documento
28/06/2024 17:47

Conclusão
28/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:33

Juntada de petição
26/06/2024 16:31

Documento
25/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:33

Conclusão
24/06/2024 17:27

Juntada de petição
13/06/2024 09:36

Documento
04/06/2024 19:28

Documento
04/06/2024 15:56

Documento
28/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:35

Conclusão
23/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:09

Juntada de petição
14/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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