18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 12/09/2025 23:59.
25/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:33

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0891074-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOGIVAL DA SILVA FAGUNDES RÉU: BANCO AGIBANK 1)Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que estão presentes os requisitos exigidos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, visto que a verossimilhança das alegações da parte Autora se depreende do fato desta afirmar que não realizou contrato de abertura de conta corrente com o réu, e devidamente intimado o mesmo não juntou aos autos o contrato de abertura de conta corrente assinado pela parte autora, informando que o mesmo foi realizado através de biometria facial.

Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o réu efetue o imediato bloqueio e suspensão da conta corrente especificada na petição inicial , sob pena de multa única de R$ 5.000,00.

Intimem-se as partes.

Intime-se o réu por OJA; 2)Insta ressaltar que não há perigo de irreversibilidade da presente decisão e tampouco perigo de danos para o réu, eis que se o pedido for julgado improcedente, o contrato poderá ser restabelecido a qualquer tempo; 3)Índex 212816480, contestação.

A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada não pode ser reconhecida.

Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante; 4)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 5)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 6)Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 7)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 8)Após, a juntada dos documentos ao réu pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
31/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0891074-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOGIVAL DA SILVA FAGUNDES RÉU: BANCO AGIBANK 1.

Defiro JG.

Anote-se; 2.

Considerando que, em razão da natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se com probabilidade reduzida, deixo de designar, por ora, a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Cite-se eletronicamente; 3.

Intimem-se a parte ré para apresentação de justificação prévia no prazo de cinco dias, visando a apreciação do pedido de antecipação de tutela, na forma do art. 300, parágrafo 2º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
04/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/07/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:26

Distribuído por sorteio
02/07/2025 10:22

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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