22/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 SENTENÇA Processo: 0803110-36.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE ALMEIDA BASTOS RÉU: WHIRLPOOL S.A Recebo os embargos de declaração de ID 153090440, porquanto tempestivos.

No mérito, acolho-os para sanar erro material verificado na sentença, especificamente no que tange à condenação da parte ré à restituição do valor pago pelo produto defeituoso e à respectiva coleta do bem.

Com efeito, tais pedidos não constam da petição inicial, a qual se limita a pleitear o reembolso da quantia despendida com o conserto do produto, no valor de R$ 2.390,00.

Assim, retifica-se a sentença para excluir da condenação a restituição do valor do produto e sua coleta, mantendo-se, contudo, a condenação ao reembolso do valor comprovadamente pago pelo reparo.

Assim, dou provimento aos embargos de declaração para que a parte dispositiva da sentença passe a constar da seguinte forma: "Posto isso, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré: 1- a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente a contar da presente data (súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil); 2- a restituir o valor de R$ 2.390,00, pago pelo conserto do produto defeituoso, corrigido desde o desembolso e com juros legais desde a citação" No mais, a sentença permanece tal qual lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
02/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 22:29

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:55

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
01/10/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
02/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
18/03/2023 00:08

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCYJARA CARVALHO SERRA CARDOSO em 17/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
07/02/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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