03/07/2025 17:39

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839346-47.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAINA CRISTINA BASTOS REIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A parte autora requer a tutela provisória para que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que questiona os débitos a ela imputados pela parte ré.

Entendo que estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, existindo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Sendo assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, inscrito em razão dos débitos discutidos no presente feito, até solução definitiva da ação.

Oficie-se ao SPC/SERASA nos moldes da Súmula nº 144 do Egrégio TJ/RJ.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se e intime-se a parte ré para ciência da tutela deferida, bem como para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
23/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAINA CRISTINA BASTOS REIS - CPF: *69.***.*04-83 (AUTOR).
27/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803028-34.2025.8.19.0204

Fabiano Nogueira da Silva

Wilton de Souza da Silva

Advogado: Priscila Gomes de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0808196-85.2023.8.19.0204

Rafael Sampaio de Lima

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lais Soares do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0803110-36.2023.8.19.0204

Michele Almeida Bastos

Whirlpool S.A

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2023 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0833294-35.2024.8.19.0205

Rosangela da Silva Pinto

Banco Bmg S/A

Advogado: Wanessa Cardoso de Moura Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0174269-93.2012.8.19.0001

Telma da Costa Pereira

Proderj - Centro de Tecnologia de Inform...

Advogado: Adriana Tauil Barenco Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2012 00:00

Exibir Processo