02/09/2025 15:21

Conclusão
02/09/2025 15:18

Juntada de documento
18/07/2025 16:21

Juntada de petição
17/07/2025 15:36

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição pendente, anotando-se a representação da parte ré.

Cuida-se de requerimento do executado visando o desbloqueio de valor penhorado, sob o argumento de que a constrição recaiu em conta poupança.

Com efeito, a penhora de dinheiro eventualmente efetuada em conta corrente não veicula qualquer ilegalidade, mas simplesmente privilegia a própria gradação do artigo 835 do CPC, que o coloca em primeiro plano na ordem de bens sujeitos à garantia do juízo.

Na espécie, todavia, o executado busca a revogação da decisão que determinou a penhora que recaiu sobre sua poupança, sendo certo que o valor contido em referida conta não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos, gozando da impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC.

No entanto, analisando o resultado do bloqueio on-line, cujas informações se mantêm no sistema SISBAJUD nesta data, verifiquei que foram bloqueados os seguintes valores na conta da executada CRISTIANE MESQUITA MELO DUTRA : 1) R$ 8.067,91 junto à Instituição CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 2) R$ 176,36 junto ao BANCO BRADESCO S.A. 3) R$ 10,95 junto ao BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Conforme documento acostado às fls. 283/284, restou comprovado que os valores bloqueados junto ao BANCO BRADESCO S.A. são impenhoráveis, por se tratarem de montante inferior a 40 salários mínimos, razão pela qual procedi ao desbloqueio da referida quantia.

Porém, quanto às demais quantias, a prova documental adunada aos autos foi insuficiente para comprovar as alegações da executada, motivo pelo qual mantenho o bloqueio dos valores elencados nos itens 1 e 3.

Procedi a transferência das referidas quantias para uma conta à disposição do juízo.

Junte-se o resultado do desbloqueio/transferência realizado.

Intimem-se.
05/07/2025 05:30

Juntada de petição
01/07/2025 16:36

Juntada de petição
12/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:10

Conclusão
12/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:10

Juntada de petição
27/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:18

Juntada de documento
20/05/2025 20:05

Juntada de petição
05/05/2025 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 13:24

Conclusão
26/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 13:47

Trânsito em julgado
15/01/2025 19:47

Juntada de petição
15/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 19:40

Conclusão
08/01/2025 19:39

Juntada de documento
31/10/2024 17:00

Juntada de petição
14/10/2024 09:28

Juntada de petição
03/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:18

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 22:18

Conclusão
05/07/2024 09:52

Juntada de petição
28/06/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:14

Conclusão
09/04/2024 17:03

Juntada de petição
13/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:54

Decretada a revelia
23/01/2024 14:54

Conclusão
23/01/2024 14:54

Publicado Decisão em 18/03/2024
06/11/2023 13:15

Juntada de petição
31/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:18

Conclusão
24/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 19:22

Juntada de documento
18/04/2023 14:47

Juntada de petição
11/04/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 00:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 00:49

Conclusão
25/11/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:47

Conclusão
16/06/2022 09:29

Juntada de documento
16/06/2022 09:29

Juntada de documento
15/06/2022 13:52

Juntada de petição
14/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:03

Juntada de documento
06/05/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:10

Conclusão
06/05/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:06

Juntada de documento
11/02/2022 15:39

Juntada de petição
26/01/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 08:36

Conclusão
21/01/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:58

Juntada de petição
25/10/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 02:21

Documento
09/08/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 20:44

Retificação de Classe Processual
02/06/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 18:55

Conclusão
16/03/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 15:50

Remessa
16/08/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 20:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 18:00

Juntada de documento
15/01/2020 14:27

Juntada de petição
26/11/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 13:33

Juntada de petição
23/08/2019 12:54

Publicado Despacho em 09/09/2019
23/08/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 12:54

Conclusão
23/08/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 16:10

Juntada de petição
03/06/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 12:04

Juntada de petição
30/01/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 15:31

Documento
12/03/2018 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2017 11:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 14:35

Juntada de petição
25/07/2017 14:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 11:50

Conclusão
13/07/2017 11:50

Publicado Despacho em 19/07/2017
13/07/2017 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 13:05

Juntada de petição
23/03/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 10:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 10:40

Documento
19/01/2017 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2016 15:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 15:33

Conclusão
06/09/2016 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 11:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 15:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 14:19

Juntada de petição
03/12/2015 10:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 11:24

Publicado Despacho em 02/12/2015
25/11/2015 11:24

Conclusão
16/11/2015 13:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 17:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2015 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 11:25

Conclusão
14/09/2015 11:25

Publicado Despacho em 24/09/2015
02/09/2015 13:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 14:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 12:16

Juntada de petição
04/05/2015 14:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2015 17:32

Entrega em carga/vista
14/04/2015 14:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 15:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 14:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2014 15:07

Juntada de documento
30/09/2014 11:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2014 15:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2014 16:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2014 17:23

Conclusão
15/01/2014 17:23

Conclusão
14/01/2014 16:14

Expedição de documento
13/11/2013 16:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2013 16:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2013 16:35

Juntada de petição
29/07/2013 13:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2013 16:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2013 13:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2012 13:21

Juntada de petição
23/10/2012 16:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2012 11:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2012 14:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2012 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2012 13:37

Conclusão
24/09/2012 13:37

Publicado Despacho em 04/10/2012
14/09/2012 13:18

Juntada de petição
25/07/2012 15:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2012 10:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2012 10:55

Documento
20/06/2012 15:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2012 14:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2012 18:17

Conclusão
16/05/2012 18:17

Conclusão
16/05/2012 11:56

Expedição de documento
21/04/2012 15:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2012 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2012 15:37

Publicado Despacho em 27/04/2012
31/03/2012 15:37

Conclusão
05/03/2012 13:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2012

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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