22/08/2025 16:18

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:18

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:35

Juntada de mandado
01/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:18

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CLAUDINEI SOUZA FRANCISCO em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806380-91.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDINEI SOUZA FRANCISCO RÉU: PAGOL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, POLISUPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
10/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 19:18

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 19:18

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 19:18

Recebidos os autos
05/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
29/05/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:21

Recebidos os autos
08/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
08/05/2025 14:02

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/05/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:48

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/03/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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