10/09/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:24

Baixa Definitiva
10/09/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:11

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre o depósito do id.192427509, informando se dá quitação ao feito, bem como para que indique os dados bancários para expedição do mandado de pagamento.
15/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:48

Transitado em Julgado em 22/07/2025
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0816234-47.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RÉU: DANIEL PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que: a) o prazo recursal, no caso da sentença ter sido disponibilizada nos autos à data da leitura designada, será contado dessa data, independentemente de posterior intimação por DJe ou eletrônica, nos termos do Enunciado nº 11.9.2.1 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis: "11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior." (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.

Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Publicação: 04.08.2023 - DJERJ, ADM, n. 219, p. 2.).

Caso não haja data designada ou a sentença seja disponibilizada após essa data, o prazo recursal será contado da data da publicação em DJe(art. 272, caput do CPC/2015). b) a oposição de embargos declaratórios, sem a específica e expressa indicação de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, importará no seu não recebimento e, consequentemente, na não interrupção do prazo recursal, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.410.475/SP: “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA CONHECER EM PARTE E DESPROVER O APELO NOBRE.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. É intempestivo o agravo interno interposto após o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 1.021 c/c o artigo 1.070 do CPC/15. 1.1.

A oposição de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis, por ausência de indicação de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/15, não interrompe o prazo para interposição de recursos subsequentes.2.

Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do artigo 1.021, §1º, do CPC/15, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. 3.

Agravo interno não conhecido.” (STJ.

AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.410.475/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 12/3/2024, DJe de 18/3/2024). c) a oposição de embargos declaratórios com a finalidade de rediscutir a matéria decidida na sentença ensejará, diante de seu caráter protelatório, a aplicação do disposto no §2º do art. 1.026 do CPC, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1410839/SC, em sede de Recurso Repetitivo: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

CARÁTER PROTELATÓRIO.

MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

APLICABILIDADE.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

TESE CONSOLIDADA. 1.- Para os efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil, fixa-se a seguinte tese: "Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos artigos 543-C e 543-B, do CPC."2.- No caso concreto, houve manifestação adequada das instâncias ordinárias acerca dos pontos suscitados no recurso de apelação.

Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir o prazo prescricional aplicável ao caso, sob a ótica do princípio da isonomia, não buscavam sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 535 do Cód.

Proc.

Civil, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada na Corte de origem, tratando-se, portanto, de recurso protelatório. 3.- Recurso Especial improvido: a) consolidando-se a tese supra, no regime do art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução 08/2008 do Superior Tribunal de Justiça; b) no caso concreto, nega-se provimento ao Recurso Especial” (STJ.

REsp 1410839/SC, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 22/05/2014). d) No caso de interposição de Recurso Inominado formulado por pessoa física e com pedido de gratuidade de justiça, este já deve este ser instruído com aCÓPIA INTEGRAL(e não apenas o recibo) da última declaração prestada ao FISCO (IRPF)ou com o comprovante daINEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO APRESENTADA ao FISCO (IRPF)- documento que deve ser obtido pelo recorrente mediante consulta ao link da RFB in https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/e anexado em arquivo PDF), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça requerido, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hipossuficiência é relativa.

Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Na específica hipótese de sentença condenatória, o prazo para cumprimento da obrigação fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 52, inc.

III da lei nº 9.099/95, não se aplicando, portanto, o disposto nos arts. 513, §2º e art. 523, caput, ambos do CPC/2015.

Neste caso, existindo depósito judicial voluntário efetuado pelo devedor, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à suficiência do valor depositado, presumindo anuência no seu silêncio.

Caso exista diferença, venha, no mesmo prazo, planilha da diferença devida, já observando o disposto no art. 523, §2º do CPC/2015.

Com a manifestação, ou certificado o silêncio do credor, venham os autos conclusos.

Com o transcurso do prazo do art. 523, §1º do CPC/2015, sem o cumprimento voluntário da obrigação, e havendo, no prazo de 10 (dez) dias,requerimento do credor, instruído com planilha discriminativa do crédito e já com a inclusão da multa do art. 523, §1º do CPC/2015, venham conclusos para PENHORA.

Caso ultrapassado tais prazos (15 dias para pagamento voluntário pelo credor + 10 dias para requerimento de penhora pelo credor) sem requerimento útil, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
02/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
30/04/2025 16:48

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 16:48

Recebidos os autos
14/04/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
14/04/2025 10:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 09:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/04/2025 10:04

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 09:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:52

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:49

Outras Decisões
27/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:33

Audiência Conciliação não-realizada para 27/01/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/01/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:08

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:58

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:04

Outras Decisões
08/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 17:36

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 17:32

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:46

Expedição de Mandado.
22/08/2024 00:09

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 23:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:34

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 15:07

Expedição de Mandado.
17/06/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 09:51

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:10

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 15:32

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 00:33

Publicado Despacho em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS em 01/02/2024 23:59.
21/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 13:15

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:16

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 01:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:54

Expedição de Mandado.
14/06/2023 17:27

Outras Decisões
14/06/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:52

Juntada de Petição de diligência
29/04/2023 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:04

Expedição de Mandado.
20/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:54

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2022 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS em 17/10/2022 23:59.
27/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:06

Audiência Conciliação cancelada para 19/10/2022 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:34

Outras Decisões
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de certidão
14/09/2022 16:40

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 16:07

Audiência Conciliação designada para 19/10/2022 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/09/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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