08/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:26

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0808043-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDECY DA CRUZ RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO Comprovado ser a parte Recorrente isenta, e inexistindo nos autos qualquer elemento que fragilize a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração por ela feita nestes autos (art. 99, (sec)3º do CPC/2015),DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, (sec)2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
15/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de WALDECY DA CRUZ em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0808043-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDECY DA CRUZ RÉU: BANCO PAN S.A À parte autora para dar cumprimento ao item "d" da sentença index 189197158 ("No caso de interposição de Recurso Inominado formulado por pessoa física e com pedido de gratuidade de justiça, este já deve este ser instruído com aCÓPIA INTEGRAL(e não apenas o recibo) da última declaração prestada ao FISCO (IRPF)ou com o comprovante daINEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO APRESENTADA ao FISCO (IRPF)"), para análise do requerimento de gratuidade de justiça.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

FABIO PONTES DA SILVA MARQUES
11/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0808043-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDECY DA CRUZ RÉU: BANCO PAN S.A Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na sentença recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

Ressalta-se que a sentença esclareceu que não houve vício de consentimento do consumidor, razão pela qual o pedido subsidiário também foi julgado improcedente.

Publique-se e intimem-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
02/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de WALDECY DA CRUZ em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 07:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/04/2025 07:50

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 07:50

Recebidos os autos
10/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
09/04/2025 16:04

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/04/2025 16:04

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 00:10

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/03/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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