06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0830828-04.2025.8.19.0021 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MANOEL TEREZA EMBARGADO: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A A presente demanda é conexa com a Ação deinexigibilidadededébito por ausência denotificação prévia com pedido liminar detutela deurgência nº 0828619-67.2022.8.19.0021 noticiada em id. 205119598 havendo necessidadedereunião das demandas, eis que há risco dedecisões contraditórias, no plano prático.

O artigo 58 do Código deProcesso Civil (CPC) de2015 determina que a reunião das ações propostas em separado ocorrerá no juízo prevento, ondeserão decididas conjuntamente.

O artigo 59, por sua vez, define o momento em que o juízo se torna prevento, qual seja o do registro ou da distribuição da petição inicial o que se deu no feito que tramita na 5ª Vara Cível desta Comarca em 14/10/2022, às 15h54min., pelo que declino deminha competência em favor do referido juízo dedireito da 5ª Vara Cível desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas deestilo e as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS, 2 de julho de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
02/07/2025 20:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:02

Outras Decisões
01/07/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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