15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.
02/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INT
21/06/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0809854-05.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CARLOS DAS NEVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro a JG, na forma do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. 2.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu, pessoalmente (art. 247, III, NCPC), perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC). 3.

Considerando os fatos narrados, presumo que os pontos controvertidos girarão em torno da existência de incapacidade atual para o exercício da atividade laboral, extensão da incapacidade, se existente (total ou restrita à atividade antes desenvolvida); chances de recuperação da capacidade laboral, se houver incapacidade atual; possibilidade de reabilitação; e relação do estado de saúde com as atividades desenvolvidas ou com acidente de trabalho.

Assim, sem embargo do prazo para resposta, em atendimento ao previsto na Recomendação conjunta nº 01/2015, art. 1º, I, desde já determino a realização de prova pericial de nexo causal, nomeando perito na pessoa da Drª.

THAÍS JORDÃO RAPOSO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.

Intime-se o INSS para efetuar o depósito judicial dos honorários, no prazo de quinze dias, conforme §2º, do art. 8º, da Lei nº 8.620/93, e Resoluções 02 de 2018 do Conselho da Magistratura - TJ/RJ, bem como para juntar aos autos no prazo de resposta cópia do processo administrativo e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (Recomendação conjunta nº 01/2015, art. 1º, IV).

Vista às partes e MP para apresentação de quesitos, em cinco dias.

A título de quesitos do juízo, deverá a perita esclarecer o estado de saúde do autor, informando se o mesmo encontra-se impossibilitado de retornar às suas funções.

Havendo incapacidade, deverá informar se é parcial ou total, temporária ou permanente, bem como se a mesma é decorrente de suas atividades laborais.

Escoado o lapso temporal para recurso voluntário, intime-se a perita a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias com a entrega do laudo.

Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes e ao Ministério Público.

VOLTA REDONDA, 6 de junho de 2025.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular
08/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 17:58

Nomeado perito
08/06/2025 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO CARLOS DAS NEVES - CPF: *07.***.*17-55 (AUTOR).
29/05/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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