12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0861921-79.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos.

No mérito, acolho-os para complementar a decisão saneadora, nos seguintes termos: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira e terceira rés, por se tratar de condição da ação a ser analisada com base nas alegações da parte autora, as quais devem ser apreciadas de forma abstrata.

Segundo a Teoria da Asserção, a verificação da veracidade dessas alegações ocorrerá somente após a instrução probatória.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os argumentos apresentados não se mostram suficientes para modificar o entendimento anteriormente firmado.

Fixo como ponto controvertido a verificação da regularidade da conduta da parte ré quanto à rescisão contratual unilateral.

Defiro a inversão do ônus da prova, ressalvando que a parte autora permanece obrigada a produzir as provas que estiverem ao seu alcance.

Com o intuito de evitar futuras nulidades, concedo prazo de cinco dias para que os réus informem se possuem interesse na produção de provas, considerando a inversão do ônus probatório.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
03/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:10

Outras Decisões
02/07/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:10

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 01:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:53

Juntada de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de LINA MAGALHAES VALENTIM em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:48

Juntada de petição
22/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 20:01

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:55

Expedição de Mandado.
24/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 17:34

Expedição de Mandado.
21/05/2024 17:23

Expedição de Mandado.
21/05/2024 07:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO - CPF: *68.***.*99-87 (AUTOR).
20/05/2024 20:40

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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