03/09/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CEDAE em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0802882-74.2022.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CEDAE RÉU: IVONE FRANÇA LEMOS Compulsando os autos verifica-se que há extensa movimentação processual do processo de origem juntado no ID 16628800, em que consta que a sentença de conhecimento condenou o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais (fl. 3), além de obrigação de fazer.

Consta primeiro bloqueio online e a primeira determinação de expedição de mandado de pagamento em nome da autora, fl. 5 (decisão de 27/04/2011), após, um segundo bloqueio online, com posterior sentença de embargos à execução (fl6 de novembro de 2011) que trata, apenas, do valor devido a título de astreintes, não fazendo qualquer menção àquela primeira penhora.

Note-se que os mandados de pagamento expedidos nos autos conforme IDs16629480 e 16629481, são exatamente os valores determinados na sentença de embargos à execução supramencionada“Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 9.000,00 e R$ 7.400,00 para autor e réu”, bem como o saldo capital remanescente em conta, ID 16630522, é de R$ 2.200,00, que claramente, se refere ao primeiro depósito, portanto, tudo indica que seja o valor devido a título de dano moral a parte autora.

Assim, inicialmente, determino que o cartório certifique se foi expedido o primeiro mandado de pagamento a parte autora, conforme constar da decisão de fl. 5, datada de 27/04/2011 na movimentação processual juntada no ID 16628800.

Após, intimem-se ambas as partes para dizerem se concordam com a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora, relativamente ao saldo remanescente apontado no ID 16630522, em 05 dias, valendo o silencio como concordância.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
08/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de IVONE FRANÇA LEMOS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:42

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 15:59

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de IVONE FRANÇA LEMOS em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:03

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 14:43

Expedição de Mandado.
11/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:25

Expedição de Mandado.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:34

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 17:46

Expedição de Mandado.
11/02/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:12

Decorrido prazo de IVONE FRANÇA LEMOS em 14/10/2022 23:59.
29/09/2022 16:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/08/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 14:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/05/2022 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:32

Decorrido prazo de IVONE FRANÇA LEMOS em 16/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:20

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 10:54

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 18:13

Conclusos ao Juiz
12/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:08

Expedição de Informações.
12/04/2022 18:02

Expedição de Informações.
12/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:45

Conclusos ao Juiz
28/03/2022 15:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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