09/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836736-43.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOELSON DE PAULA DA CRUZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a diminuta complexidade da fase instrutória que se inicia em vista das manifestações e requerimentos das partes e em atenção à garantia de maior celeridade ao processamento da causa, deixo de apreciar, nesta sede, eventuais questões preliminares suscitadas, que serão analisadas em sentença, e, desde logo: (1) Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, sendo verossímil a alegação inicial e tecnicamente hipossuficiente a parte autora, porque consumidora, INVERTO o ônus da prova em seu favor, o que faço com fundamento no artigo 373, § 1º do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, inciso VIII do CODECON, corolários do princípio constitucional da isonomia e do amplo acesso à Justiça.

Desde logo, advirto a parte ré que eventual requerimento suplementar de prova, em vista da inversão do ônus ora decretada, deverá se dar no prazo de 5 dias previsto no artigo 357, § 1º do Código de Processo Civil, findo o qual restará estabilizada esta decisão saneadora. (2) DEFIRO às partes a produção de prova documental suplementar e assinalo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos.

INDEFIRO os demais requerimentos genericamente deduzidos, porque impertinentes à solução da lide à vista de sua natureza, impondo-se observar os artigos 443 e 464, § 1º do Código de Processo Civil.

Com a juntada dos documentos, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte adversa para ciência e manifestação em 10 dias, na forma do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. (3) Certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
23/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:07

Outras Decisões
20/02/2025 06:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:11

Determinada a devolução dos autos à origem para
13/02/2025 13:11

em cooperação judiciária
04/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 22:11

em cooperação judiciária
11/09/2024 23:05

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:01

Expedição de Ofício.
07/08/2024 15:18

Expedição de Ofício.
07/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:57

Determinada a emenda à inicial
27/03/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 12/12/2023 23:59.
07/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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