TJRJ - 0011780-90.2004.8.19.0001

1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

IRANY ONOFRE RODRIGUES

OAB: 28262/RJ

CPF *56.***.*81-72

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ANTONIA FERREIRA GAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2025 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 11:38

    Conclusão

  • 06/08/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 15:27

    Juntada de petição

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    ORDINATÓRIO Ao interessado sobre desarquivamento dos autos

  • 12/06/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:38

    Juntada de petição

  • 11/06/2025 16:20

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:15

    Expedição de documento

  • 12/04/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:10

    Juntada de petição

  • 08/04/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 01:06

    Conclusão

  • 26/03/2024 01:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 06:42

    Juntada de petição

  • 13/03/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:16

    Juntada de petição

  • 07/03/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:17

    Conclusão

  • 12/01/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:02

    Juntada de petição

  • 11/01/2024 14:01

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:27

    Documento

  • 19/10/2023 12:27

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:56

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:33

    Juntada de documento

  • 12/07/2023 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 00:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 00:59

    Conclusão

  • 10/07/2023 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:01

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 19:00

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2022 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2022 13:41

    Juntada de petição

  • 08/06/2022 13:40

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2022 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:16

    Juntada de documento

  • 17/12/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:31

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2021 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2021 18:15

    Conclusão

  • 14/01/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 13:19

    Juntada de petição

  • 06/11/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 13:13

    Conclusão

  • 04/11/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 11:39

    Decurso de Prazo

  • 29/07/2020 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2020 13:45

    Reforma de decisão anterior

  • 28/07/2020 13:45

    Conclusão

  • 27/07/2020 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 14:47

    Juntada de petição

  • 29/06/2020 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2020 12:11

    Conclusão

  • 23/06/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 10:01

    Juntada de petição

  • 01/06/2020 12:05

    Conclusão

  • 01/06/2020 12:05

    Outras Decisões

  • 21/05/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 18:42

    Juntada de petição

  • 27/04/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2020 14:21

    Conclusão

  • 18/02/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 12:19

    Juntada de petição

  • 30/10/2019 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 11:38

    Juntada de petição

  • 09/09/2019 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2019 12:44

    Conclusão

  • 04/09/2019 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:59

    Juntada de petição

  • 19/08/2019 15:01

    Juntada de petição

  • 14/08/2019 16:12

    Conclusão

  • 14/08/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 10:52

    Juntada de petição

  • 02/07/2019 15:17

    Juntada de petição

  • 26/06/2019 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2019 10:07

    Conclusão

  • 22/06/2019 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 11:11

    Juntada de petição

  • 21/02/2019 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2019 17:12

    Conclusão

  • 20/02/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 17:05

    Juntada de petição

  • 01/10/2018 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 13:13

    Juntada de documento

  • 06/09/2018 09:48

    Juntada de petição

  • 06/09/2018 09:42

    Juntada de petição

  • 11/08/2018 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2018 00:52

    Documento

  • 22/02/2018 11:58

    Remessa

  • 26/01/2018 11:04

    Conclusão

  • 26/01/2018 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 13:56

    Conclusão

  • 06/10/2017 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 13:40

    Juntada de petição

  • 07/07/2017 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 19:01

    Expedição de documento

  • 18/05/2017 12:00

    Conclusão

  • 18/05/2017 12:00

    Conclusão

  • 19/04/2017 12:30

    Conclusão

  • 19/04/2017 12:30

    Conclusão

  • 19/04/2017 12:06

    Expedição de documento

  • 19/04/2017 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 11:59

    Trânsito em julgado

  • 03/04/2017 11:01

    Remessa

  • 30/03/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 18:27

    Remessa

  • 13/02/2017 13:13

    Conclusão

  • 13/02/2017 13:13

    Publicado Sentença em 29/03/2017

  • 13/02/2017 13:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/02/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 18:13

    Conclusão

  • 07/02/2017 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 15:36

    Juntada de petição

  • 10/01/2017 18:15

    Remessa

  • 12/12/2016 10:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/12/2016 10:26

    Conclusão

  • 12/12/2016 10:26

    Publicado Sentença em 27/01/2017

  • 12/12/2016 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 11:32

    Juntada de petição

  • 21/10/2016 20:03

    Publicado Sentença em 23/01/2017

  • 21/10/2016 20:03

    Conclusão

  • 21/10/2016 20:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/09/2016 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 14:14

    Outras Decisões

  • 19/07/2016 14:14

    Conclusão

  • 05/07/2016 13:42

    Remessa

  • 09/06/2016 16:10

    Conclusão

  • 09/06/2016 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 23:21

    Juntada de petição

  • 06/05/2016 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 17:40

    Entrega em carga/vista

  • 08/04/2016 12:06

    Publicado Despacho em 02/05/2016

  • 08/04/2016 12:06

    Conclusão

  • 08/04/2016 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 16:43

    Remessa

  • 21/03/2016 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 15:08

    Conclusão

  • 19/01/2016 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 14:09

    Juntada de petição

  • 16/09/2015 10:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 16:16

    Conclusão

  • 06/07/2015 16:16

    Outras Decisões

  • 29/06/2015 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2015 16:07

    Juntada de petição

  • 08/06/2015 14:19

    Entrega em carga/vista

  • 29/05/2015 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 15:25

    Juntada de petição

  • 22/04/2015 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2015 20:22

    Conclusão

  • 16/03/2015 13:56

    Publicado Despacho em 25/03/2015

  • 16/03/2015 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2015 13:56

    Conclusão

  • 03/03/2015 17:08

    Juntada de petição

  • 01/12/2014 14:55

    Conclusão

  • 01/12/2014 14:55

    Publicado Despacho em 17/12/2014

  • 01/12/2014 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2014 11:20

    Juntada de petição

  • 15/08/2014 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2014 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2014 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 17:33

    Publicado Despacho em 08/08/2014

  • 24/07/2014 17:33

    Conclusão

  • 03/06/2014 16:50

    Remessa

  • 29/05/2014 15:53

    Documento

  • 16/05/2014 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2014 11:55

    Juntada de petição

  • 20/02/2014 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2013 11:20

    Conclusão

  • 13/11/2013 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2013 14:25

    Juntada de petição

  • 27/09/2013 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2013 17:19

    Documento

  • 21/03/2013 14:27

    Expedição de documento

  • 19/03/2013 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2013 18:30

    Conclusão

  • 18/03/2013 18:30

    Publicado Decisão em 20/03/2013

  • 18/03/2013 18:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/03/2013 18:30

    Juntada de petição

  • 07/03/2013 13:39

    Expedição de documento

  • 06/03/2013 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2013 17:57

    Conclusão

  • 06/03/2013 17:36

    Expedição de documento

  • 06/02/2013 13:04

    Remessa

  • 29/01/2013 14:17

    Expedição de documento

  • 28/01/2013 17:13

    Conclusão

  • 28/01/2013 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2013 15:49

    Juntada de petição

  • 07/01/2013 17:42

    Juntada de petição

  • 12/12/2012 16:01

    Conclusão

  • 12/12/2012 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2012 16:01

    Publicado Despacho em 14/12/2012

  • 10/12/2012 17:47

    Juntada de petição

  • 04/12/2012 17:10

    Juntada de petição

  • 26/11/2012 11:54

    Publicado Despacho em 28/11/2012

  • 26/11/2012 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2012 11:54

    Conclusão

  • 09/08/2012 12:36

    Remessa

  • 08/08/2012 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2012 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2012 13:31

    Conclusão

  • 18/07/2012 18:57

    Juntada de petição

  • 18/07/2012 18:57

    Documento

  • 31/05/2012 12:36

    Expedição de documento

  • 24/05/2012 15:09

    Conclusão

  • 24/05/2012 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2012 13:31

    Documento

  • 02/05/2012 14:47

    Remessa

  • 02/05/2012 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2011 17:02

    Remessa

  • 06/10/2011 20:51

    Conclusão

  • 06/10/2011 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2011 20:51

    Publicado Despacho em 13/10/2011

  • 28/09/2011 14:36

    Juntada de petição

  • 10/02/2011 17:16

    Entrega em carga/vista

  • 31/01/2011 15:36

    Publicado Despacho em 10/02/2011

  • 31/01/2011 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2011 15:36

    Conclusão

  • 28/01/2011 13:24

    Juntada de petição

  • 13/08/2010 17:23

    Conclusão

  • 13/08/2010 17:23

    Publicado Despacho em 20/08/2010

  • 13/08/2010 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2010 17:32

    Juntada de petição

  • 28/04/2010 14:12

    Remessa

  • 28/04/2010 13:06

    Documento

  • 16/04/2010 07:38

    Expedição de documento

  • 23/02/2010 09:53

    Conclusão

  • 23/02/2010 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2009 13:00

    Publicado Despacho em 27/11/2009

  • 30/10/2009 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2009 13:00

    Conclusão

  • 27/10/2009 12:04

    Juntada de petição

  • 07/11/2008 16:13

    Remessa

  • 23/10/2008 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2008 18:31

    Conclusão

  • 23/10/2008 18:31

    Publicado Despacho em 05/11/2008

  • 23/10/2008 18:30

    Juntada de petição

  • 30/05/2008 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2008 13:09

    Conclusão

  • 30/05/2008 13:09

    Publicado Despacho em 09/06/2008

  • 07/05/2008 14:44

    Remessa

  • 07/05/2008 14:44

    Juntada de petição

  • 08/02/2008 13:18

    Conclusão

  • 08/02/2008 13:18

    Publicado Despacho em 18/02/2008

  • 08/02/2008 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2008 13:18

    Juntada de petição

  • 31/08/2007 13:52

    Remessa

  • 27/08/2007 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2007 15:02

    Documento

  • 23/07/2007 09:06

    Expedição de documento

  • 16/07/2007 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2007 13:20

    Conclusão

  • 04/07/2007 20:53

    Remessa

  • 21/06/2007 17:02

    Conclusão

  • 21/06/2007 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2007 17:01

    Juntada de petição

  • 26/02/2007 15:54

    Remessa

  • 01/02/2007 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2007 18:23

    Publicado Despacho em 26/02/2007

  • 01/02/2007 18:23

    Conclusão

  • 16/11/2006 15:44

    Conclusão

  • 16/11/2006 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2006 15:44

    Publicado Despacho em 30/11/2006

  • 09/11/2006 13:43

    Remessa

  • 25/10/2006 17:36

    Conclusão

  • 25/10/2006 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2006 18:18

    Publicado Despacho em 21/08/2006

  • 28/07/2006 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2006 18:18

    Conclusão

  • 28/07/2006 18:18

    Juntada de petição

  • 12/06/2006 18:29

    Remessa

  • 24/01/2006 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2006 13:27

    Publicado Despacho em 15/02/2006

  • 24/01/2006 13:27

    Conclusão

  • 13/01/2006 11:31

    Remessa

  • 17/11/2005 14:45

    Publicado Despacho em 12/12/2005

  • 17/11/2005 14:45

    Conclusão

  • 17/11/2005 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2005 14:45

    Juntada de petição

  • 17/10/2005 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2005 12:07

    Publicado Despacho em 04/11/2005

  • 17/10/2005 12:07

    Conclusão

  • 17/10/2005 12:07

    Juntada de petição

  • 13/10/2005 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2005 10:27

    Publicado Despacho em 06/09/2005

  • 26/08/2005 10:27

    Conclusão

  • 26/08/2005 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2005 10:27

    Juntada de petição

  • 25/08/2005 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2005 19:41

    Documento

  • 13/06/2005 09:58

    Expedição de documento

  • 06/06/2005 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2005 20:22

    Publicado Despacho em 07/04/2005

  • 21/03/2005 20:22

    Conclusão

  • 21/03/2005 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2005 20:19

    Juntada de petição

  • 16/03/2005 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2005 18:55

    Remessa

  • 15/01/2005 08:47

    Conclusão

  • 15/01/2005 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2005 08:47

    Publicado Despacho em 04/02/2005

  • 15/01/2005 08:46

    Documento

  • 15/01/2005 08:45

    Juntada de petição

  • 22/10/2004 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2004 00:00

    Remessa

  • 18/08/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2004 00:00

    Conclusão

  • 17/08/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 03/06/2004 00:00

    Conclusão

  • 03/06/2004 00:00

    Publicado Decisão em 21/06/2004

  • 03/06/2004 00:00

    Outras Decisões

  • 02/06/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 02/06/2004 00:00

    Juntada de documento

  • 02/06/2004 00:00

    Juntada de documento

  • 19/04/2004 00:00

    Publicado Despacho em 04/05/2004

  • 19/04/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2004 00:00

    Conclusão

  • 16/04/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 05/04/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 05/04/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2004 00:00

    Conclusão

  • 11/02/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2004 00:00

    Publicado Despacho em 15/03/2004

  • 03/02/2004 15:16

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2004

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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