22/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA
17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 09:53

Juntada de petição
19/08/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Processo: 0800825-13.2025.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DAS GRACAS LIMA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Index: 211545652: Ao réu, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido e encaminhamento ao Juiz leigo, para confecção do projeto de sentença.

PORTO REAL, 30 de julho de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
13/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:46

Juntada de petição
24/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de LUCIANE CARREIRO VIEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800825-13.2025.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANA MARIA DAS GRACAS LIMA RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A Certifico que a parte ré apresentou contestação em index 208284401, porém não cumpriu tutela de urgência deferida em decisão de index 205321915; Ao autor; As partes para se manifestarem sobre item 2 da decisão de index 205321915.

PORTO REAL, 14 de julho de 2025.
14/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 06:35

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 13:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Processo: 0800825-13.2025.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DAS GRACAS LIMA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, verifica-se a existência da probabilidade do direito da autora, ao menos em juízo de cognição sumária, devendo prevalecer,porora,ateseda autora, sendo certo que a parte ré poderá, oportunamente, demonstrar a validade da cobrança realizada.

Por outro lado, o perigo de dano é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que porventura venham a ter seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.

Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pretendida para determinar que a ré, tão somente, suspenda a cobrança do serviço de terceiros denominado “proteção extra” nas faturas de consumo, até decisão final do processo, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a R$2.000,00(dois mil reais).

Cumpra-se.

Intime-se.

Oficie-se com urgência.

Cite-se. 2 – Após, digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, em cinco dias, valendo o silêncio por anuência.

Digam as partes no mesmo prazo: a - Se possuem proposta de acordo, juntando-se aos autos; b - Se possuem novas provas a produzir, especificando-as.

PORTO REAL, 1 de julho de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
02/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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