25/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 10:34

Expedição de Informações.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:21

Expedido alvará de levantamento
11/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/09/2025 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:42

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de RAFAEL LEONARDO FARIAS DA COSTA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 03/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0811107-81.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
18/08/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:08

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 23:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 09:26

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 09:26

Recebidos os autos
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0811107-81.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Retorne o processo à juíza leiga para lançamento do projeto de sentença revisado, visando a homologação.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
07/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
07/08/2025 04:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 04:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 03:29

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 03:29

Recebidos os autos
06/08/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
17/07/2025 10:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 11:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/07/2025 10:09

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:30

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/07/2025 16:30

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 16:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 11:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0811107-81.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
08/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 18:49

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/05/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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