31/07/2025 10:34

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:33

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801576-29.2024.8.19.0202 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0801576-29.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00330367 APELANTE: EDNALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA OAB/RJ-184367 APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO.

MERCADO PAGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CANCELAR O CONTRATO E IMPROCEDÊNCIA NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

AUTOR QUE CLICA EM LINK ENVIADO PELO WHATSAPP E REPASSA SEUS DADOS PESSOAIS.

FRAUDE ONLINE CONHECIDA POR "PISHING".

FALTA DE DILIGÊNCIA E CAUTELA.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

ARTIGO 14, § 3º, II DO CDC.

INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.

DESPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/07/2025 16:51

Documento
03/07/2025 16:41

Conclusão
03/07/2025 12:00

Provimento
02/07/2025 13:54

Mero expediente
24/06/2025 13:48

Conclusão
06/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 15:43

Inclusão em pauta
30/05/2025 15:38

Remessa
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 11:13

Conclusão
05/05/2025 11:10

Distribuição
30/04/2025 18:17

Remessa
30/04/2025 18:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0034126-32.2021.8.19.0068

Nilza Titoneli de Oliveira Tavares

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022189-17.2017.8.19.0213

Associacao dos Servidores Publicos Brasi...

Paulo Roberto Dias

Advogado: Luiz Roberto Barreto da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801166-49.2025.8.19.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Mirele Silva George

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0803949-46.2025.8.19.0251

Henrique de Paula Vitoretti

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0001869-56.2022.8.19.0055

Dudjak Representacoes LTDA

Galle Industria e Comercio de Bijouteria...

Advogado: Juliana de Oliveira Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2022 00:00

Exibir Processo