11/09/2025 12:55

Conclusão
25/08/2025 00:00

Conclusão
25/08/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:00

Juntada de petição
01/07/2025 20:08

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

1.

Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.

Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o link para participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, caput e §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimento pessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Ficam cientes as partes que a mera necessidade de utilização de equipamento para a participação em audiência híbrida pode ser substituída pela participação do ato em Sala Passiva, a ser disponibilizada na sede do foro de domicílio do depoente, o que deve ser esclarecido expressamente, sob pena de dispensa da cooperação judicial: Art. 3º.

Para a realização das videoconferências será utilizada sala específica nos fóruns das comarcas do Estado do Rio de Janeiro, dotadas de recursos e equipamentos necessários à sua realização, a qual será chamada de Sala Passiva .

Parágrafo único.

Enquanto não instaladas as salas passivas a que se refere o caput deste artigo, deverão ser aproveitadas as salas de audiência e plenário do tribunal do júri, que estejam disponíveis no dia e horário solicitado. 3.

Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.

Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.

Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.

Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.
12/11/2024 12:10

Conclusão
12/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:03

Conclusão
05/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:27

Juntada de petição
06/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:08

Conclusão
06/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:26

Juntada de petição
10/01/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:06

Conclusão
15/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:10

Documento
09/05/2023 14:56

Juntada de petição
18/04/2023 11:26

Expedição de documento
17/04/2023 17:07

Expedição de documento
24/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:48

Juntada de petição
27/02/2023 13:45

Conclusão
27/02/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:43

Juntada de documento
25/08/2022 13:06

Juntada de petição
15/08/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:58

Juntada de documento
15/08/2022 16:52

Juntada de documento
19/05/2022 17:51

Juntada de petição
04/05/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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