01/09/2025 11:59

Juntada de petição
30/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:11

Remessa
21/03/2025 20:18

Juntada de petição
21/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:55

Juntada de petição
31/01/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:34

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Por estes motivos, CONCEDO A ORDEM para reconhecer como base de cálculo do ITBI os valores declarados pela impetrante contribuinte para a transação imobiliária, relativo ao imóvel Loja nº 101, localizada no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, à Avenida República do Chile, nº 230, Freguesia de São José, descrito e caracterizado na matrícula nº 28.575 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, e cadastrado na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o nº 1.848.242-2 ( Loja 101 ) no montante de R$3.834.500,00 (três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais) e Loja nº 201, localizada no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, à Avenida República do Chile, nº 230, Freguesia de São José, descrito e caracterizado na matrícula nº 28.577 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, e cadastrado na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o nº 1.848.244-8 ( Loja 201 ) no montante de R$3.834.500,00 (três milhões, o
12/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:31

Segurança
17/09/2024 14:31

Conclusão
17/09/2024 14:29

Juntada de documento
17/09/2024 14:22

Juntada de documento
20/08/2024 14:28

Expedição de documento
20/08/2024 14:28

Juntada de documento
14/08/2024 16:29

Juntada de petição
14/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 09:18

Conclusão
26/07/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:50

Juntada de petição
13/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:50

Juntada de documento
30/05/2024 10:18

Expedição de documento
09/05/2024 15:30

Juntada de petição
24/04/2024 07:58

Expedição de documento
05/04/2024 16:34

Juntada de petição
26/03/2024 16:16

Juntada de petição
20/03/2024 09:12

Conclusão
20/03/2024 09:12

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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