06/12/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 17:04

Baixa Definitiva
06/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:04

Transitado em Julgado em 06/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA BATISTA DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832009-13.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA FERREIRA BATISTA DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2024 15:51

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 15:50

Recebidos os autos
08/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
08/10/2024 11:14

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 11:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 11:14

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:27

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 17:11

Expedição de Mandado.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:08

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 11:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846887-04.2024.8.19.0021

Priorize Web LTDA

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Denilson Prata da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0807672-80.2024.8.19.0066

Ewerton Goncalves de Almeida

Rentcars LTDA

Advogado: Igor Gabriel Vasconcelos Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0816145-17.2024.8.19.0208

Maria Cristina Pereira Dias da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0863264-96.2024.8.19.0038

Virginia Valeria de Sousa Godoy

Itau Unibanco S.A

Advogado: Vanessa de Felippes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0832424-93.2024.8.19.0203

Pablo de Paiva Abreu de Barros

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Vania Lopes da Silva Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2024 20:39

Exibir Processo